Responsabilidade Subsidiária do Tomador dos Serviços em Notícias

A 2ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da segunda reclamada, uma empresa do ramo de eletricidade, e que foi a tomadora dos serviços do reclamante, afastando a responsabilidade subsidiária imposta... Entretanto, salientou que, embora entenda "cabível a condenação subsidiária do tomador de serviços pelo inadimplemento de verbas trabalhistas por parte da empresa prestadora, nos moldes preconizados pela... De fato, o acordo não foi cumprido e o Juízo de origem reconheceu a responsabilidade subsidiária da recorrente, condenando-a ao pagamento do valor ajustado com o acréscimo de multa, atualização monetária

A 2ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da segunda reclamada, uma empresa do ramo de eletricidade, e que foi a tomadora dos serviços do reclamante, afastando a responsabilidade subsidiária imposta... Entretanto, salientou que, embora entenda cabível a condenação subsidiária do tomador de serviços pelo inadimplemento de verbas trabalhistas por parte da empresa prestadora, nos moldes preconizados pela... De fato, o acordo não foi cumprido e o Juízo de origem reconheceu a responsabilidade subsidiária da recorrente, condenando-a ao pagamento do valor ajustado com o acréscimo de multa, atualização monetária

Entretanto, salientou que, embora entenda "cabível a condenação subsidiária do tomador de serviços pelo inadimplemento de verbas trabalhistas por parte da empresa prestadora, nos moldes preconizados pela... Por Ademar Lopes Junior A 2ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da segunda reclamada, uma empresa do ramo de eletricidade, e que foi a tomadora dos serviços do reclamante, afastando a responsabilidade subsidiária... De fato, o acordo não foi cumprido e o Juízo de origem reconheceu a responsabilidade subsidiária da recorrente, condenando-a ao pagamento do valor ajustado com o acréscimo de multa, atualização monetária

subsidiária de ente público tomador de serviço no caso de não cumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa prestadora... Responsabilidade subsidiária A questão da responsabilidade dos entes públicos pelas verbas devidas aos trabalhadores terceirizados pelas empresas prestadoras de serviço é controvertida na Justiça do Trabalho... Atualmente, existem mais de oito mil recursos extraordinários sobre responsabilidade subsidiária de ente público sobrestados no TST

subsidiária de ente público tomador de serviço no caso de não cumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa prestadora... Responsabilidade subsidiária A questão da responsabilidade dos entes públicos pelas verbas devidas aos trabalhadores terceirizados pelas empresas prestadoras de serviço é controvertida na Justiça do Trabalho... Atualmente, existem mais de oito mil recursos extraordinários sobre responsabilidade subsidiária de ente público sobrestados no TST

A responsabilidade subsidiária caracteriza-se como uma responsabilidade de segundo grau, ou seja, o devedor subsidiário só terá que responder pela dívida se o devedor principal não cumprir a obrigação... sentenciante ao banco tomador de serviços... Mas como fica a responsabilidade do tomador de serviços quando o empregado não estiver mais prestando serviços em seu estabelecimento no momento da rescisão contratual

Segundo o item IV da Súmula nº 331 do TST, “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, negou a aplicação da responsabilidade subsidiária em caso de uma prestação de serviços decorrente de contrato de facção... “A atribuição de responsabilidade subsidiária à empresa tomadora de serviços, prevista no aludido item IV da Súmula nº 331 do TST, refere-se à hipótese em que há contratação de mão-de-obra, mediante a

A responsabilidade subsidiária é a possibilidade, imposta pela lei, de fazer com que o tomador de serviços, no caso a UFPB, pague pelos prejuízos sofridos pelo trabalhador na eventualidade da empresa terceirizada... A UFPB recorreu da decisão alegando que deveria ser afastada sua responsabilidade subsidiária por ter figurado apenas como dona da obra... Uma decisão da Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) do pagamento indenizatório a um servidor que trabalhou na construção de um laboratório

A responsabilidade subsidiária é a possibilidade, imposta pela lei, de fazer com que o tomador de serviços, no caso a UFPB, pague pelos prejuízos sofridos pelo trabalhador na eventualidade da empresa terceirizada... A UFPB recorreu da decisão alegando que deveria ser afastada sua responsabilidade subsidiária por ter figurado apenas como dona da obra... Uma decisão da Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) do pagamento indenizatório a um servidor que trabalhou na construção de um laboratório

do Trabalho (TST) que diz que “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive... O desembargador Alcebíades Dantas afirmou ainda que a matéria referente à responsabilidade subsidiária dos entes públicos, na esfera trabalhista, tinha disciplinamento na Súmula 331 do Tribunal Superior... Embasado na decisão do STF, o desembargador Alcebíades Dantas votou pela reforma da sentença da primeira instância para excluir o Estado do Maranhão do polo passivo da ação e afastar a responsabilidade subsidiária