Revisão Criminal em Notícias

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas analisa, nesta terça (09), a revisão criminal formulada pela defesa de Flávio Elias dos Santos, condenado a 21 anos e 4 meses de reclusão.

Por unanimidade, os desembargadores da Seção Criminal indeferiram Revisão Criminal nº 0603355-42.2012.8.12.0000 , em que R.N.R. se insurge contra sentença que o condenou como incurso nas penas do art... O requerente pleiteia a revisão do decreto condenatório, objetivando sua absolvição sob alegação que houve equívoco quanto ao endereço do imóvel onde a droga foi encontrada. Para o Des

A partir de sexta-feira, 20/4, o TJDFT passa a receber, por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe, a Reclamação, nas Turmas Criminais; e a Revisão Criminal, no Conselho Especial e Câmara Criminal.

O pedido de desconstituição foi feito na Revisão Criminal (RvC) 5.450. Fachin considerou que o pedido de Hollerbach não foi feito a partir de novas provas descobertas após a condenação... Ao decidir, Fachin explicou que não cabe revisão porque a condenação “encontra-se lastreada minimamente nas provas colhidas”... Os advogados de Hollerbach pediram a absolvição do publicitário e, alternativamente, solicitaram a revisão da pena privativa de liberdade

Revisão Criminal - nº Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo / TJMS... O relator destacou que não existindo nenhuma dessas situações, a revisão criminal não poderá ser deferida, uma vez que lhe falta a causa de pedir necessária... Romero Osme Dias Lopes, entendeu que para a propositura da revisão criminal de policiais militares, o pedido deve estar inserto em uma das situações previstas no artigo 551 do Código de Processo Penal

Após o trânsito em julgado da condenação, a defesa ajuizou revisão criminal no TJBA, alegando que a decisão dos jurados havia sido frontalmente contrária às provas... Por analogia, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) admite a aplicação dessa regra sobre recursos também na hipótese de revisão criminal, para a qual não há previsão específica em caso de... A condenação penal definitiva imposta pelo júri, continua o precedente, é passível, também ela, de desconstituição mediante revisão criminal, não lhe sendo oponível a cláusula constitucional da soberania

Após o trânsito em julgado da condenação, a defesa ajuizou revisão criminal no TJBA, alegando que a decisão dos jurados havia sido frontalmente contrária às provas... Por analogia, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) admite a aplicação dessa regra sobre recursos também na hipótese de revisão criminal, para a qual não há previsão específica em caso de... “A condenação penal definitiva imposta pelo júri”, continua o precedente, “é passível, também ela, de desconstituição mediante revisão criminal, não lhe sendo oponível a cláusula constitucional da soberania

Uma decisão proferida em 28 de março, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu o pedido de provimento liminar para uma revisão criminal ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU... A constatação da ilegalidade na fixação da pena teve origem na Defensoria Pública da União no Paraná, sendo solicitado o ajuizamento da revisão criminal à 1ª Categoria da DPU no Rio Grande do Sul... A revisão, elaborada pelo Ofício Regional Criminal da DPU no Rio Grande do Sul, pediu a modificação do regime de cumprimento de pena anteriormente fixado (inicialmente fechado), substituindo a pena privativa

Porto Alegre, 08/04/14 – Uma decisão proferida em 28 de março, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu o pedido de provimento liminar para uma revisão criminal ajuizada pela Defensoria... A constatação da ilegalidade na fixação da pena teve origem na Defensoria Pública da União no Paraná, sendo solicitado o ajuizamento da revisão criminal à 1ª Categoria da DPU no Rio Grande do Sul... A revisão, elaborada pelo Ofício Regional Criminal da DPU no Rio Grande do Sul, pediu a modificação do regime de cumprimento de pena anteriormente fixado (inicialmente fechado), substituindo a pena privativa

Revisão Criminal nº... A revisão criminal foi acolhida pela maioria dos desembargadores que compõem a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de MS... Na manhã desta quarta-feira, E.M.S. teve acolhido o seu pedido de revisão criminal por ter roubado um celular, no ano de 2003, avaliado em 250 reais