Valor Excedente em Notícias

Repetição do valor excedente, em dobro, nos termos do art. 42 , do CDC... VALOR PROMOCIONAL. READEQUAÇÃO DO VALOR PAGO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO... As empresas de telefonia, tv à cabo e internet, habitualmente, fazendo clara diferenciação entre clientes novos e antigos, divulgam valores promocionais para captar clientes, valores esses abaixo do quanto

Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido neste artigo, o pagamento far-se-á, sempre, por meio de precatório, sendo facultada à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que... para montantes considerados como de pequeno valor... Da mesma forma que o precatório, a chamada Requisição de Pequeno Valor ou RPV é uma modalidade de requisição judicial de pagamento para montantes considerados como de pequeno valor

Assim, o valor excedente ao pagamento da multa será doado para atender a mesma penalidade imposta aos demais companheiros", diz o site do ex-tesoureiro... Assim, o valor excedente ao pagamento da multa será doado para atender a mesma penalidade imposta aos demais companheiros; 6) Estamos realizando os cálculos para o recolhimento dos tributos devidos, dentro... O valor superou em mais de R$ 500 mil a quantia estipulada pela Justiça, de R$ 466,8 mil

valor excedente não poderia ser retirado da parcela paga pelo Estado de Sergipe, já que não existe inconstitucionalidade em pagar a "pensão" de ex-governadores... No somatório, os congressistas recebem R$ 38.623,00 remuneração que ultrapassa o valor permitido... O Juiz Federal Substituto da 3ª Vara, Rafael Soares Souza, em Ação Pública movida pelo Ministério Público Federal, determinou a suspensão da remuneração excedente dos réus Antônio Carlos Valadares e Albano

o valor excedente cujo pagamento foi evitado... A atuação garantiu uma redução de 60% no valor que deverá ser pago a pensionistas de militares, além da condenação dos beneficiados a pagaram o equivalente a 10% do valor excessivo a título de honorários... No caso, eram discutidos valores de pensões originadas no Montepio Militar Acreano, antiga previdência voluntária militar, e a veteranos da Revolução Acreana

A decisão levou em conta o parágrafo 4º do artigo 27 da Lei 9.514 /97, que prevê que o credor deve entregar ao devedor o valor excedente da comercialização do bem referente à dívida pendente... “Na verdade, o preço da propriedade deve ser feito com base na avaliação de mercado e não do valor da dívida... Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, diz que apresentações de valores errados ao dono do imóvel hipotecado é recorrente

Ação de restituição de valor pago por área excedente, em virtude da entrega de imóvel em metragem menor do que a contratada. 2. Ação ajuizada em 28/03/2019... É possível reivindicar, nas relações de consumo, a restituição de valores pago por área excedente quando for identificada a entrega de bem imóvel com metragem inferior à que foi contratada na promessa... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR ÁREA EXCEDENTE. IMÓVEL ENTREGUE EM METRAGEM A MENOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO APARENTE

Na Ação Cível Originária (ACO) 3005, o estado alegou que o valor excedente repassado pelo Fundeb foi recebido de boa-fé e aplicado especialmente na remuneração dos professores estaduais... Em sua decisão, Alexandre de Moraes pontuou que, quando um ente recebe valores a mais, o ajuste deve ser feito a crédito de outros entes que tenham percebido repasses a menor... Na avaliação da PGR, o estado teve tempo suficiente para se programar em relação à necessidade de restituição dos valores recebidos a mais – de forma que não se pode onerar os demais entes em razão de

Segundo o substitutivo oferecido pelo relator, o petróleo excedente aos cinco bilhões previstos para extração deverá ser licitado pelo regime de partilha, com leilões... onerosa De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto muda a Lei 12.276 /10, que autorizou a União a repassar diretamente à sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor

Segundo o substitutivo oferecido pelo relator, o petróleo excedente aos 5 bilhões previstos para extração deverá ser licitado pelo regime de partilha, com leilões... onerosa De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto muda a Lei 12.276 /10, que autorizou a União a repassar diretamente à sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor