Art. 186 , Cc em Notícias

e 927 do Código Civil... banco é objetiva, ou seja, não se analisa se há culpa ou não, recaindo sobre ele o que dispõe o art. 14 do CDC e ainda, possibilita que a vítima seja indenizada por danos morais, nos termos dos arts. 186

No acórdão, consignou que “A atitude da empresa representa ato ilícito, nos termos do art. 186 do Código Civil , tratando-se de dano in re ipsa... Diante disso, foi conhecido o recurso de revista por violação do art. 186 do Código Civil e provido para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais... No recurso de revista a reclamada alega violação dos artigos 186 e 927 do Código Civil , 818 da CLT 333 do CPC e 5º, V e X, da CF, argumentando que não houve ilícito ensejador de dano moral e apontando

e187 do Código Civil... demonstrou-se a ilegalidade da cobrança desproporcional das taxas extras, com fundamento na convenção do condomínio, associada à interpretação do Código de Defesa do Consumidor e à aplicação dos artigos 186

Ao avaliar o caso, o TST reconheceu que, sob o prisma da responsabilidade subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927 do CC , o dever de reparar exige a presença da conduta do agente; dano e nexo de causalidade

Portanto, devido à ausência de ato ilícito (arts. 186 e 927 do CC ), os magistrados afirmam que não há fundamentos para reparação por danos morais, e a sentença de improcedência dos pedidos do cliente

do Código Civil : “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”... veracidade dos fatos, o pedido de indenização encontra respaldo pelo áudio e capturas de tela de conversas juntadas, comprovando que houve prática de um ato ilícito, de onde decorreu o dano, com base artigo 186

Com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil , o juiz determinou que a empresa é responsável por indenizar o cliente.

A não observância dessa regra cometerá ato ilícito, infringindo os arts. 186 e 927 ambos do Código Civil Brasileiro. Pois bem... e 927 do CC... pedindo a exclusão do nome da pessoa junto ao Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo, haja vista que não houve notificação prévia, violando, assim, o art. 43 , § 2º , do CDC , bem como os Arts. 186

indenizar ( CC , arts. 186 , 187 e 927 ) os inegáveis prejuízos experimentados pela autora."... "Entendo, assim, que a reclamada foi imprudente ao conferir certeza ao reclamante acerca da sua contratação, atentando contra o princípio da boa-fé, consagrado no art. 422 do CC , e gerando o dever de

A desembargadora Shirley Fenzi Bertão destacou que “nos termos do art. 186 e do art. 927 , ambos do Código Civil , aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito