Artigo 10 , Inciso Ii , do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias em Notícias

inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado... A aprendiz recorreu a justiça do trabalho para ter direito a estabilidade provisória garantida por lei as grávidas, de acordo com o ato das disposições constitucionais transitórias, em seu artigo 10, II... provisória a gestante mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, em síntese: Súmula nº 244 do TST III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10

Palavras-chave: gestante; estabilidade Legislação: artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Jurisprudência: Sumula TST 244, e RE 629053... Nesse contexto, a tese de repercussão geral aprovada pelo Plenário é a seguinte: “A incidência da estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea ‘b’, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... Para mais informações, a equipe ZR está à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários

provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)... à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.” Fonte: Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo... A Lei nº 12.812 , de 16 de maio de 2013, acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, o artigo 391-A, que dispõe sobre a estabilidade

Nos termos do artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição da República, a gestante tem a garantia no emprego desde a confirmação da gravidez

10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)... Lavanderias Ltda. que pediu demissão por iniciativa própria durante a prorrogação de seu contrato por tempo determinado não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade garantida às gestantes no artigo

O dispositivo "estende a estabilidade provisória prevista na alínea 'b' do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta... das Disposições Constitucionais Transitórias, ao menos durante o período em que se encontre nesta condição... "Esta não poderia ser estendida ao requerente (ou ao seu esposo), uma vez que existe uma terceira pessoa que é, de fato, a gestante, exclusiva titular do direito previsto no artigo 10, II, 'b', do Ato

II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 , de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II

à empregada gestante a estabilidade provisória prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (artigo 10, inciso II, alínea b)... II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."

II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... Isto posto, no tocante aos dispositivos legais relacionados à estabilidade provisória da gestante, cumpre mencionar que existe previsão no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais... Art. 10

o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... O único requisito exigido é de natureza biológica: confirmação da gravidez, conforme artigo 391-A da CLT: “A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante