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TRT-18 aprova súmulas sobre demissão voluntária e banho obrigatório
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Quatro novas súmulas vão compor a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Os enunciados se referem a trabalho por produção; danos morais por atraso no pagamento de verbas rescisórias; programa de incentivo à demissão voluntária; e exposição do trabalhador em banho obrigatório.
As súmulas são editadas quando há divergência de decisões proferidas pelas Turmas do tribunal quanto à interpretação de determinada norma jurídica. O objetivo é dar estabilidade e celeridade às decisões judiciai...
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