Audiência do Réu Sobre a Suspensão do Processo em Notícias

O processo, por tráfico de drogas, corre na 1ª Vara de Itapira (SP). Na audiência, também ocorrida em abril, o réu disse que responderia apenas às perguntas de seu advogado... O magistrado ainda destacou que a suspensão do processo na origem "não causará prejuízo e evitará a pratica de atos desnecessários, caso a ordem seja concedida no mérito"... Com esse entendimento, o desembargador Diniz Fernando, do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no último mês de abril, em liminar, a suspensão de uma ação penal na qual a juíza, durante audiência

de suspensão do processo... Na véspera da audiência, foi determinada a suspensão do andamento do processo. “A rigor, o ato não deveria ser realizado se o processo não estava em andamento... Tratava-se de uma audiência de oitiva de testemunha de defesa, realizada por meio de carta precatória, um dia após o acusado ter obtido a suspensão do processo por meio de uma liminar em habeas corpus

Exceções a essa previsão são processos que: I - que envolvam réus presos, nos processos vinculados a essas prisões; II - nos procedimentos regidos pela Lei nº 11.340 , de 7 de agosto de 2006 ( Lei Maria... Novidade incluída no CPP pela Lei nº 14.365 , de 2022, é a suspensão do curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive... Por fim, durante esse período, fica vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, salvo nas hipóteses dos incisos I, II e III acima descritos. Fonte: Art. 798-A , CPP

O juiz esclareceu que, ao revogar o Sursis, o processo não volta ao juiz processante, pois já existe sentença e decretação da prisão do réu... Ainda cabe à Vara de Penas Alternativas executar e fiscalizar, no período de prova, o cumprimento das condições impostas ao acusado em função da suspensão condicional do processo, podendo, inclusive, revogar... Por outro lado, a Vepa não é responsável pela suspensão do processo, posto que não existe sentença e nem execução, mas o acompanhamento do período de prova (condições impostas) de competência do juiz criminal

No dia seguinte, 22 de maio, serão ouvidas, a partir das 8h15, as testemunhas de defesa arroladas por outro réu do processo, com previsão de que sejam ouvidas cinco pessoas... edição da Resolução n. 313, do Conselho Nacional de Justiça, que determinou, entre outros pontos, a suspensão dos prazos processuais até 30 de abril... Ainda no dia 21 de maio, a partir das 13h30 serão ouvidas oito testemunhas de defesa arroladas por um dos réus

Não havia determinação de suspensão de processos... Nulidade deve ser arguida na própria audiência ou na primeira oportunidade Ao estabelecer a tese repetitiva, Messod Azulay Neto apontou que, em caso de mudança da ordem do interrogatório do réu, cabe à... dos recursos repetitivos ( Tema 1.114 ), definiu que o interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal; que a possibilidade de inversão da ordem prevista no artigo 400 do Código de Processo

que já previa a suspensão das audiências de custódia durante a pandemia da Covid-19, conforme destacou o presidente do CNJ em seu voto... enquanto o processo está em andamento... em processos penais e de execução penal durante a pandemia da Covid-19

“Já realizamos concentração de atos na custódia, como recebimento de denúncia e aplicação de suspensão condicional do processo. Mas com sentença, foi a primeira vez”... No total, a audiência durou cerca de uma hora e meia. Comumente, a audiência de custódia tem o único objetivo de decidir se o réu responde em liberdade ou não... Os réus foram qualificados e interrogados e, em seguida, foi proferida a sentença em audiência”, disse a magistrada. Ela afirmou também que todos os procedimentos legais foram cumpridos no processo

Consta nos autos que o réu foi impedido de realizar audiência de custódia em razão da pandemia de covid-19... Processo: HC 186.421 Fonte: migalhas... produzidos nesta sede processual revelam-se suficientes para justificar, na espécie, a superação de mencionada restrição jurisprudencial, viabilizando-se, em consequência, por parte desta Suprema Corte, a suspensão

No habeas corpus com pedido de liminar, a defesa alegou que o processo não observou a necessidade de representação como condição de procedibilidade da ação penal por estelionato e solicitou a suspensão... da audiência de instrução e julgamento, marcada para o próximo dia 8 de agosto... Notícias DECISÃO 12/07/2023 Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato Em respeito às alterações promovidas no Código Penal pelo Pacote Anticrime