Ausência de Vara Federal no Domicílio do Autor em Notícias

Já o suscitante, Juízo Federal da 17ª Vara Federal de Minas Gerais, por sua vez, defendeu que o julgamento poderia ser atribuído à Vara Federal do domicílio do autor da ação... No conflito, o suscitado, Juízo Federal da 2ª Vara de Campinas, entendeu que o foro competente, na situação específica dos autos, não seria, como de regra, o do domicílio do autor, haja vista que, em virtude... “Cumpre destacar que devido ao processamento eletrônico, as dificuldades decorrentes da redistribuição para local distante do domicílio do autor resultam significativamente minimizadas, senão totalmente

Já o suscitante, Juízo Federal da 17ª Vara Federal de Minas Gerais, por sua vez, defendeu que o julgamento poderia ser atribuído à Vara Federal do domicílio do autor da ação... No conflito, o suscitado, Juízo Federal da 2ª Vara de Campinas, entendeu que o foro competente, na situação específica dos autos, não seria, como de regra, o do domicílio do autor, haja vista que, em virtude... “Cumpre destacar que devido ao processamento eletrônico, as dificuldades decorrentes da redistribuição para local distante do domicílio do autor resultam significativamente minimizadas, senão totalmente

domicílio do autor... Na ausência de dados do IBGE, é possível utilização de outra ferramenta de medição de distância disponível... Para isso, deve-se levar em consideração a distância entre o centro urbano do município sede da comarca estadual e o centro urbano do município sede da vara federal mais próxima, em nada interferindo o

a incompetência do juízo da Comarca de Salvador e determinou a remessa do feito para ser distribuído no foro da Comarca de Alagoinhas/BA, foro de domicílio do autor... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇAO DE PREJUÍZO. POSSIBILIDADE DE ELEIÇAO DO FORO A CRITÉRIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA RELATIVA... do autor

Nesse quadro, tendo em vista a fundada suspeita de que no domicílio do autor estavam armazenados produtos ilícitos, a ação dos servidores estatais e a posterior captura do objeto de procedência fraudulenta... O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do habeas corpus (fls. 63-67)... Nas decisões atacadas, o Juízo da 3a Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto-SP não explicitou as razões de seu convencimento quanto à necessidade das medidas cautelares em comento

Domicílio do autor A ação foi ajuizada perante a Justiça Federal de Santo André, que declinou da competência para uma das varas federais do Distrito Federal, em virtude de as autoridades impetradas terem... de Justiça (STJ) Assusete Magalhães designou provisoriamente a 2ª Vara Federal de Santo André (SP) – domicílio do autor – para decidir sobre eventuais questões urgentes em mandado de segurança impetrado... Fonte: STJ --------------------------------------------------------------- Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial A ministra do Superior Tribunal

e Territórios negaram o recurso do autor e mantiveram a sentença proferida pela Vara da Auditoria Militar que o condenou a 3 anos de prisão, pela prática do crime de peculato (furto em razão do cargo)... O réu apresentou defesa argumentado sua absolvição por ausência de provas... Acesse o Pje2 e confira o processo: 0005523-12.2019.8.07.0016 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUPEITAS. CONTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INVASÃO DE DOMICÍLIO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. 1... AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CLARA, DIRETA E IMEDIATA COM A TUTELA DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1

INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1... Pugna pela absolvição por ausência de materialidade... DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS

Competência do juízo da Vara especializada... Ingresso forçado em domicílio. Cão de faro. Sinalização. Ausência de fundadas razões. Consentimento do morador. Inexistência de prova documental. Ônus do estado. Ilicitude das provas obtidas... Cível de Brasília/DF, possibilitou o ajuizamento do cumprimento de sentença tanto no Distrito Federal quanto no domicílio dos beneficiários da referida decisão coletiva