Ambiental em Notícias

àqueles que promovem a preservação ambiental... O que é o Pagamento de Serviços Ambientais (PSA)... são formas de fazer a diferença na área ambiental”, afirma

A parte A.F.O.L. foi acusada no ano de 2021, pela prática de crime ambiental por intervenção irregular em Área de Preservação Permanente, nas penas do artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais , o qual prevê... pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambos cumulativamente bem como reparação do dano ambiental... O Ministério Público requereu a condenação da parte por CRIME ambiental e cumulativamente requereu a reparação do dano mediante a demolição de seu imóvel residencial, bem como o abandono total da área

O Direito do Meio Ambiente caminha junto com a gestão ambiental, tendo como base o artigo 225 da CF de 1988, para estabelecer políticas públicas ambientais em todos os âmbitos federativos.

A ideia por trás da compensação é que o empreendimento custeie o abrandamento ou o reparo de impactos ambientais relacionados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e/ou no Relatório de Impacto Ambiental... O QUE É A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL A compensação ambiental é prevista na Lei 9.985 /2000, que criou o Snuc e é paga pelos responsáveis por empreendimentos com significativo impacto ambiental, como a construção... Qual é a responsabilidade ambiental do adquirente de imóvel degradado

Especialistas em direito ambiental e civil consideram que, neste caso da APA de Balneário Barra do Sul, a dívida pecuniária é imprescritível, já que se trata de crime ambiental... Não se pode, assim, conferir ao dano ambiental tratamento diverso tão somente por conta da sua instrumentalização processual, uma vez que isto pode gerar impunidade para aqueles que causam o dano ambiental... Além disso, um entendimento contrário poderia gerar impunidade e servir como incentivo à degradação ambiental

Ora, é nessa desconstrução/reconstrução que reside a grande oportunidade ambiental de nossa civilização, de reconhecer que não pode mais manter a sua irracionalidade econômica que “objetivou, coisificou... mundo cada vez mais poluído e com recursos cada vez menores”; enxergamos, ao contrário, “a possibilidade de uma nova era, que tem de se apoiar em práticas que conservem e expandam a base de recursos ambientais... fragmentos a seguir: “esta comissão acredita que os homens podem construir um futuro mais próspero, mais justo e mais seguro” e “este relatório não é uma previsão de decadência, pobreza e dificuldades ambientais

O Licenciamento Ambiental é um mecanismo criado para garantir a segurança ambiental, social e jurídica na instalação e operação de empreendimentos... Fonte: http://www.bonitonoticias.com.br/noticia/ongs-ambientais-divulgam-nota-de-repudio-sobre-votacao-do-l... Acesso em 10/05/2019 As organizações citadas no texto repudiam qualquer tentativa de aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental em regime de urgência, sem uma ampla e qualificada discussão, que

Além da conciliação ambiental, a normativa vigente trouxe uma série de regras inovadoras sobre a conversão de multas ambientais... É a permissão que se dá ao autuado para que ele converta o dever de pagar uma multa ambiental na obrigação de prestar um serviço ambiental... Feita essa escolha, poderá encerrar o processo de apuração de infração ambiental por meio do pagamento, nas formas à vista ou parcelada, da multa ambiental que for definida pela autoridade julgadora competente

Os sócios na tentativa de não arcarem com a responsabilidade ambiental, alegaram no Tribunal que houve prescrição devido à paralisação do processo por mais de três anos... O Colegiado, por unanimidade, acompanhou o voto da relatora e negou provimento ao agravo de instrumento na execução fiscal ajuizada para a cobrança da multa ambiental... intrigante caso ocorreu na 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que negou provimento ao recurso de uma empresa que foi extinta sem quitar as obrigações resultantes de infração ambiental

Como forma de apaziguar e se chegar a um denominador comum, os governos emitem licenças ambientais baseadas em estudos ambientais como o EIA/RIMA, PGRS, PGRSS e outros... A legislação acerca do licenciamento ambiental está majoritariamente baseada na Lei nº 6938 /81, resoluções do CONAMA 001/86 e 237/97... Logo, a licença ambiental é o instrumento que os governos usam para poder efetuar seu controle sobre os atos e atividades de seres humanos face à natureza e meio ambiente