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24 de Maio de 2024

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Projeto de lei que tipifica sequestro relâmpago segue para sanção

há 15 anos

O Senado aprovou, nesta terça-feira (24/3), o projeto de lei que tipifica o crime de sequestro relâmpago. As penas previstas para quem for condenado por esse tipo de crime variam de seis meses a 12 anos, mas podem chegar a 30 anos caso resulte em morte. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são da Agência Senado.

A proposta acrescenta um terceiro parágrafo ao artigo 158 , do Decreto-Lei 2.848 , de 7 de dezembro de 1940, que é o Código Penal . O...

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