Senado aprova projeto e sequestro-relâmpago vira crime previsto por lei

O Senado aprovou nesta terça-feira (24/3) o projeto que tipifica o crime de sequestro-relâmpago no Código Penal . Depois de passar pela Câmara, só falta agora a sanção do presidente Lula para que o novo artigo entre em vigor.

De acordo com a proposta, as penas previstas para essa modalidade de delito variam de seis a 12 anos de reclusão. Caso o sequestro ainda resulte em lesão corporal grave, poderão ser determinadas penas de restrição de liberdade que vão de 16 a 24 anos. E se o crime de sequestro for seguido de morte, a punição prevista deve ser reclusão de 24 a 30 anos.

Os senadores aceitaram o parecer do relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao PLS 54 /2004, que rejeitava emenda apresentada pela Câmara dos Deputados. Com isso, fica manti...