Art. 250, § 1, Inc. Ii, "c" do Código Penal em Notícias

ART. 386 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . RECURSO DESPROVIDO. 1... ART. 386 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . RECURSO DESPROVIDO. 1... Consta dos autos que o agravante foi condenado pela prática do delito tipificado no art. 250 , § 1º , II , c , do Código Penal - CP ( incêndio em veículo de transporte coletivo), às penas de 4 anos de

33 e 44 do Código Penal . 5... no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ, nego provimento ao recurso especial... Paciente incurso no art. 33 , caput e § 4º , c/c o art. 40 , VI , da Lei 11.343 /06. Condenação (re) fixada em 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 250 dias-multa

ART. 386 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . RECURSO DESPROVIDO. 1... O delito previsto no art. 250 , caput, do Código Penal está inserido no título dos crimes contra a incolumidade pública, sendo de perigo comum... A recorrente foi condenada "como incursa nas sanções do art. 250 , caput, do Código Penal (incêndio), à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10

250 , § 1.º , inc... II , a , do Código Penal )... desta , onde residia sua ex-esposa (G.P.), foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e ao pagamento de 100 dias-multa pela prática do crime de incêndio (art

250 , § 1.º , inc... II , a , do Código Penal )... desta , onde residia sua ex-esposa (G.P.), foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e ao pagamento de 100 dias-multa pela prática do crime de incêndio (art

Agravo regimental improvido O impetrante alega que: a) o paciente foi condenado pela prática do delito previsto no art. 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal , às penas de 6 (seis) anos, 10 (dez... Estelionato contra entidade pública (art. 171 , caput e § 3º, c/c art. 71 , ambos do Código Penal ). 3. Apelação exclusiva da defesa. Dosimetria da pena... Código de Processo Penal Comentado. Vol. 2, 13a edição

II, alínea b, c/c o art. 69 , ambos do Código Penal ) e de tentativa de incêndio (art. 250 , 1º, inc. II, alínea e, c/c o art. 14 , inc. II e art. 69 , todos do Código Penal )... Jilmar foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de incêndio (art. 250 , 1º, inc... IV do Código de Processo Penal

II, alínea b, c/c o art. 69 , ambos do Código Penal ) e de tentativa de incêndio (art. 250 , 1º, inc. II, alínea e, c/c o art. 14 , inc. II e art. 69 , todos do Código Penal )... Jilmar foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de incêndio (art. 250 , 1º, inc... IV do Código de Processo Penal

Ele foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de incêndio qualificado (art. 250, 1.º, inciso II, alínea a , combinado com o art. 258, ambos do Código Penal)... Pelo exposto, a condenação do réu como incurso no art. 250 , 1º, inc. II, alínea a , c.c. art. 258 do CP deve ser confirmada... Na terceira fase, vê-se que se caracterizam tanto a causa especial de aumento de pena do art. 250 , 1º, inc. II, alínea a quanto à do art. 258 do CP

PGR: Pelo recebimento da denúncia oferecida contra o investigado, eis que preenchidos os pressupostos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal... Inquérito (INQ) 3156 Relator: Ministro Março Aurélio Ministério Público Federal x Arthur César Pereira de Lira Denúncia que visa apurar ocorrência de delito previsto no art. 129 , § 9º , do Código Penal... 184 , da Lei nº 1.711 /52, conforme extensão havida no art. 250 da Lei nº 8.112 /90