Art. 269 do Código Processo Civil em Notícias

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  • Citação e Intimação, tem diferença?

    Notícias19/01/2021Cristiano Gomes
    🔹Já na Intimação da-se ciência dos atos e dos termos do processo, nessa hipótese a parte deverá fazer ou abster-se de fazer algo, fundamento do artigo 269 do CPC... Citação, há uma convocação do polo passivo da ação, ou seja, você está sendo executado em algum processo judicial por alguém e deverá se manifestar e integrar a relação processual, conforme artigo 238 do CPC
  • Edital/Publicação Certidão

    Notícias16/11/2020Roberval Júnior
    § 2º do CPC , donde se junta neste ato o devido AR - Aviso de Recebimento... na CAMANI nº 20.039/20, no uso de minhas atribuições legais. 1 - CERTIFICO o retorno/recebido da Notificação Extrajudicial pela parte ré no dia 09/10/20, através dos Correios, em conformidade ao art. 269
  • Incabível revisão de benefício quando o pedido é interposto após prazo decadencial

    Notícias17/07/2019Rafael Costa Monteiro
    de modo que não se lhe aplicam as regras do CPC atual... 1ª Região negou provimento à apelação de um aposentado contra a sentença, do Juízo Federal da 19ª Vara de Belo Horizonte/MG, que julgou extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269... IV, do CPC , em ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que objetivava a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor
  • Um alerta para superar tartarugas jurisdicionais diárias

    Notícias11/12/2018Espaço Vital
    Esta segunda hipótese está prevista no art. 269 do NCPC , mais especificamente nos parágrafos 1º e 2º: § 1º - É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio... § 1º do CPC/2015 )”... facultado ao embargante promover a intimação dos advogados da outra parte para que respondam ao agravo de instrumento, e somente se a parte adversa, eventualmente, os tiver constituído na origem (art. 269
  • É possível desistir da execução sem renunciar direito, decide STJ

    Notícias22/08/2022Armando Zanin Neto
    inciso V, do Código de Processo Civil )... indicadas no caput do art. 1º poderão concordar com pedido de desistência da ação, nas causas de quaisquer valores desde que o autor renuncie expressamente ao direito sobre que se funda a ação (art. 269... Veja: Art. 775 /CPC . O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único
  • DECISÃO: Incabível revisão de benefício quando o pedido é interposto após prazo decadencial

    Notícias17/07/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    de modo que não se lhe aplicam as regras do CPC atual... 1ª Região negou provimento à apelação de um aposentado contra a sentença, do Juízo Federal da 19ª Vara de Belo Horizonte/MG, que julgou extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269... IV, do CPC , em ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que objetivava a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor
  • Qual a distinção entre Citação e Intimação?

    Notícias21/06/2017Daniel Maidl
    Em relação à intimação, ela está prevista no art. 269 do CPC , e pode ser caracterizada como “o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo”, ou seja, toda vez em que houver... Essa obrigação de intimar a testemunha, com o advento do NCPC , passou a ser do advogado, conforme art. 455 , dispensando-se a intimação do juízo... A intimação só será feita via judicial, se após intimada pelo advogado, a testemunha não comparecer, conforme parágrafo 4º , inciso I , do art. 455 CPC
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