STJ (Maio 22) Prisão Preventiva Relaxada - Homicídio No Trânsito, com Uso de Substância Psicoativa
Ordem de habeas corpus concedida para substituir a prisão preventiva do Paciente pelas medidas cautelares descritas no art. 319 , incisos I , II , IV , V e VI , do Código de Processo Penal , podendo o... do CPP , mostrem-se, por si sós, suficientes para acautelar o processo e/ou a sociedade... de ser medida necessária e adequada aos propósitos processuais a que serve, não podendo ser decretada ou mantida caso intervenções estatais menos invasivas à liberdade individual, consagradas no art. 319