Art. 35, Inc. I do Código de Defesa do Consumidor em Notícias

inciso I , do CDC... inciso I , do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... "Todas as opções previstas no artigo 35 do CDC guardam relação com a satisfação da intenção validamente manifestada pelo consumidor ao aderir à oferta do fornecedor, por meio da previsão de resultados

inciso I , do CDC... inciso I , do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... "Todas as opções previstas no artigo 35 do CDC guardam relação com a satisfação da intenção validamente manifestada pelo consumidor ao aderir à oferta do fornecedor, por meio da previsão de resultados

inciso I , do CDC... inciso I , do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... "Todas as opções previstas no artigo 35 do CDC guardam relação com a satisfação da intenção validamente manifestada pelo consumidor ao aderir à oferta do fornecedor, por meio da previsão de resultados

inciso I , do CDC... inciso I , do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... “Todas as opções previstas no artigo 35 do CDC guardam relação com a satisfação da intenção validamente manifestada pelo consumidor ao aderir à oferta do fornecedor, por meio da previsão de resultados

inciso I , do Código de Defesa do Consumidor , sob cominação de multa apurando-se, em eventual execução por artigos, futura prestação de serviços em desconformidade com a oferta e com este julgado”... descontínuo, pois instável a conexão, é de se acolher a demanda em parte, para ordenar a religação nos estritos termos do contrato e da publicidade, pública e admitida nos autos, com fundamento no art. 35... Ao conceder a tutela de urgência a Desembargadora Rosane Portella Wolff consignou que “se a oferta (art. 30 do CDC )é de produto eficaz e contínuo (conexão estável em alta velocidade), reconhecido que

termos da oferta e aceitação de outro produto ou prestação de serviços equivalentes (art. 35 , I e II , do CDC )... O livro trata da aplicação da Teoria do Inadimplemento, de matriz civilista, ao Código de Defesa do Consumidor... A Teoria do Inadimplemento foi recepcionada pelo Direito do Consumidor como norma de ordem pública (art. 1º , do CDC )

termos da oferta e aceitação de outro produto ou prestação de serviços equivalentes (art. 35 , I e II , do CDC )... O livro trata da aplicação da Teoria do Inadimplemento, de matriz civilista, ao Código de Defesa do Consumidor... A Teoria do Inadimplemento foi recepcionada pelo Direito do Consumidor como norma de ordem pública (art. 1º , do CDC )

Assim, a decisão aponta que se aplica ao caso o disposto no inciso I , do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor que diz: “Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação

do artigo 35 , do CDC , ou seja, o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta, apresentação ou publicidade... serviço após o esgotamento da franquia ou ainda cobrança à parte para continuar a navegação, devem procurar os órgãos de defesa do consumidor, formalizar uma denúncia e exigir o que está descrito no inciso I... O Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor , em seu art. 39 , considera abusiva a prática de estabelecer limites quantitativos ao fornecimento de um produto ou serviço

da oferta, nos termos do art. 35 , I , do CDC , uma vez que havendo divergência entre os valores dos produtos, não foi dado ao autor o pagamento do menor valor ora ofertado”... ( CDC ), “houve por parte da reclamada uma má prestação de serviço, nos termos do art. 14 do CDC , no que pese a abordagem deferida ao consumidor, e, ainda tendo em vista o não cumprimento... Lilian Deise, titular daquela unidade judiciária, é destacado que o caso se trata de uma relação de consumo, pois, o estabelecimento comercial não prestou serviço de qualidade, conforme o Código de Defesa do Consumidor