Art. 6, § 1 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil em Notícias

Nacional de Aviacao Civil ( Anac ) e pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, observadas as respectivas competências; II - no custeio de eventuais despesas decorrentes de responsabilidade... da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira... O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei prevê medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL DECISÃO Nº 139, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão... de ressarcimento, formalizado no prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910 , de 6 de janeiro de 1932."... de ressarcimento, formalizado no prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910 , de 6 de janeiro de 1932."

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA N. 3.352, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova a relação de documentos... p. 6, quinta-feira, 1º de novembro de 2018... DE OUTUBRO DE 2018 Disciplina o art. 2º da Lei nº 9.474 , de 22 de julho de 1997

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 382, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (*) Aprova a Emenda nº 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153... RESOLUÇÃO N. 381, DE 14 DE JUNHO DE 2016 Altera o Regimento Interno da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC . Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quarta-feira, 15 de junho de 2016... do art. 6º do Decreto nº 1.590 , de 10 de agosto de 1995

Lei nº 14.034 , de 5.8.2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565 , de 19 de dezembro de 1986, 6.009 , de 26... Lei nº 14.026 , de 15.7.2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência... 11.107 , de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal , a Lei nº 11.445 , de 5 de janeiro de 2007, para

critérios fixados pela legislação federal específica" art. 17 , § 5º , do Decreto n. 2.335 /1997), e da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, que alude à legislação dos tributos federais art. 29-... de produtos a que se referem o inciso I e o parágrafo 1º do art. 1º da mesma Lei... Art. 4º, § 1º, Lei n. 9.847/1999. Tema IAC 11/STJ )

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 437, DE 26 DE JULHO DE 2017 Regulamenta a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas... DECRETO N. 9.112 , DE 28 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 159 , de 19 de maio de 2017, até a criação dos seus cargos... : Microssistema Comunitário de Abastecimento de Água – captação de manancial subterrâneo e seu respectivo valor unitário de referência, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873 , de 24 de outubro de 2013

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 437, DE 26 DE JULHO DE 2017 Regulamenta a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas... DECRETO N. 9.112 , DE 28 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 159 , de 19 de maio de 2017, até a criação dos seus cargos... : Microssistema Comunitário de Abastecimento de Água – captação de manancial subterrâneo e seu respectivo valor unitário de referência, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873 , de 24 de outubro de 2013

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 16, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 Aprova a norma que dispõe sobre reserva de vagas a jovens... MINISTÉRIO DAS CIDADES SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA N. 33, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 6º da Portaria DENATRAN nº 66... 8º , 9º , 10 , 11 e 12 da Lei nº 12 .334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL DIRETORIA DECISÃO N. 86, DE 12 DE JULHO DE 2016 Durante o Período das Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016, os operadores... graus, nos termos do disposto no art. 95 , § 3º, II, do Código de Processo Civil – Lei 13.105 /2015... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 14 de julho de 2016. Tags : Direito e Justiça