Art. 798, Cpc em Notícias

“Para o ajuizamento de ação de execução, sem prévio processo de conhecimento, a credora deve dispor de um título executivo extrajudicial (arts. 778 , caput, 786, caput, e 798 , I , a , do CPC )”, destacou

I - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, "Após a entrada em vigor da Lei n. 13.105 /2015, a Terceira Seção desta Corte Superior assentou entendimento no sentido de que, nos... recursos que tratam de matéria penal, o prazo continua a ser contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo durante as férias, domingos ou feriados, em razão de disposição específica do art. 798

POSSIBILIDADE Pois é admissível o ajuizamento de ação cautelar inominada, com os mesmos efeitos do arresto, em face do poder geral de cautela estabelecido no art. 798 do CPC , para fins de assegurar a... Através do p oder geral de cautela , art. 798 do CPC ,que corresponde ao poder do juiz de se valer dos meios que entenda adequados a evitar no caso concreto o perecimento do direito do autor, se este demonstrar... Os procedimentos cautelares tratados no CPC /73 foram distribuídos, e disciplinados

Com esses documentos em mãos, o advogado deverá instruir o processo com os demais requisitos do artigo 798 , do NCPC... ( NCPC , art. 782 , § 3º )... o status de ‘Título Executivo Extrajudicial’ ( NCPC , art. 784 , X )

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 798 Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 297 Processo REsp 2.006.681-RJ , Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 85... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2002 ), art. 265 , art. 1.643e art 1.644 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 592 , IV Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 790 , IV Estatuto

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), arts. 798 , I , b e art. 917 , § 3º... Art. 22 , II , do CPC/2015 . Cláusula de eleição de foro. Abusividade. Afastamento. Arts. 25 , § 2º , e 63 , § 3º , CPC/2015... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 835 , § 2º Processo REsp 1.824.891-RJ , Rel

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 798 Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 297 #######################################################################... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2002 ), art. 265 , art. 1.643e art 1.644 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 592 , IV Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 790 , IV Estatuto... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), art. 256-S, § 1º Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 926 e art. 927, § 4º Código Civil ( CC/1916 )

Informações do Inteiro Teor Nos termos do art. 798 , I , do CPC/2015 , ao propor a execução, incumbe ao exequente instruir a petição inicial com, dentre outros documentos, o título executivo extrajudicial... Art. 219 do CPC . Destaque O prazo de cumprimento da obrigação de fazer possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis... art. 429 II ), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos ( CPC , art. 369 )

Além disso, a "averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, de protesto contra alienação de bem, está dentro do poder geral de cautela do juiz (art. 798 , CPC ) e se justifica pela necessidade de dar... Art. 843 do CPC/2015 . Constrição. Limites. Quota-parte titularizada pelo devedor... Informações do Inteiro Teor O CPC/2015 , ao tratar da penhora e alienação judicial de bem indivisível, ampliou o regime anteriormente previsto no CPC/1973

Art. 22 , II , do CPC/2015 . Cláusula de eleição de foro. Abusividade. Afastamento. Arts. 25 , § 2º , e 63 , § 3º , CPC/2015... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 25 , § 2º Código de Processo Civil , art. 63 , § 3º ###################################################################################... Art. 835 , § 2º , do CPC/2015 . Substituição de penhora em dinheiro por seguro garantia judicial. Desnecessidade de anuência do credor/exequente