Artigo 117 da Constituição em Notícias

Além disso, segundo as entidades, ao editar lei que estabelece diretrizes e bases da educação, o município de Londrina invadiu competência federal para tratar da matéria, violando o artigo 22 da Constituição... 4º , inciso II da Constituição Federal ."... Por Gabriela Coelho A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a Associação Nacional de Juristas LGBTI pediram, nesta quinta-feira (11/7), para o Supremo Tribunal Federal anular uma lei orgânica

Além disso, segundo as entidades, ao editar lei que estabelece diretrizes e bases da educação, o município de Londrina invadiu competência federal para tratar da matéria, violando o artigo 22 da Constituição... 4º , inciso II da Constituição Federal ."... A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a Associação Nacional de Juristas LGBTI pediram, nesta quinta-feira (11/7), para o Supremo Tribunal Federal anular uma lei orgânica de Londrina (

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 117 do informativo Jurisprudência em Teses , com o tema Interceptação telefônica - 1. Foram destacadas duas teses... A segunda estabelece que não há necessidade de degravação integral dos diálogos constantes das ligações telefônicas, visto que a Constituição Federal não faz nenhuma exigência nesse sentido... primeira define que a interceptação telefônica só será concedida quando não houver outros meios de prova disponíveis na época em que essa medida for solicitada, cabendo à defesa demonstrar violação ao artigo

Os critérios para preenchimento das vagas de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, em todos os estados da Federação, estão previstos no artigo 120 da Constituição Federal... Já o Edital nº 10/2019-D.M, que regulamenta a inscrição para membro efetivo, foi veiculado nesta quinta-feira (11/7)... 11 Jul 2019 16:35:13 -0300 Advogados interessados em concorrer às vagas de membro substituto ou membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) podem se inscrever a partir de quinta (11/7

Está previsto na Constituição Federal , art. 201 , IV e disciplinado pelos artigos 80 a 86 da pela Lei nº 8.213 /91, Decreto 3.048/99, artigos 116 a 119, e pela IN 77/2015, nos artigos 381 a 395... O prazo de duração do benefício perdura enquanto o segurado continuar preso em regime fechado ou semi-aberto (art. 117 do Decreto 3.048 /99 c/c art. 80 da Lei 8.213 /91)

117 da Constituição Estadual, uma vez que privilegiam apenas os profissionais autônomos residentes no município e colocando em desvantagem os demais concorrentes que não se enquadrem nessa condição e... exigência de que os motoristas profissionais autônomos sejam residentes no município, bem como a exclusão das pessoas jurídicas de possibilidade de participação no certame, contrariam o disposto pelo artigo

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 117 do informativo Jurisprudência em Teses , com o tema Interceptação Telefônica - 1... A segunda estabelece que não há necessidade de degravação integral dos diálogos constantes das ligações telefônicas, visto que a Constituição Federal não faz nenhuma exigência nesse sentido... primeira define que a interceptação telefônica só será concedida quando não houver outros meios de prova disponíveis na época em que essa medida for solicitada, cabendo à defesa demonstrar violação ao artigo

Os critérios para preenchimento das vagas de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, em todos os estados da Federação, estão previstos no artigo 120 da Constituição Federal... Advogados interessados em concorrer a uma vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) podem realizar sua inscrição a partir desta quinta-feira (11/7)

Sendo assim, dispõe o art. 117-A do ADCT: § 8º Os pagamentos em virtude de sentença judiciária de que trata o art. 100 da Constituição Federal serão realizados na seguinte ordem: I – obrigações definidas... Caso tenha gostado desse artigo, compartilha com outras pessoas! Obrigado... Certamente a constituição da sociedade foi posterior, logo não há na procuração o nome da sociedade que só foi constituída depois

5º, § 2º, 24, § 2º, 25 e 47, incisos II, XIV e XIX, 'a', 117 e 144, da Constituição Estadual... da separação dos poderes em razão do vício de iniciativa, por ingressar em matéria de reserva da administração, e, por fim, a criação de despesas sem indicação da fonte de custeio, tudo a violar os artigos