Culpa Presumida do Patrão por Ato Culposo do Preposto em Notícias

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  • Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho

    Notícias26/02/2010JurisWay
    O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região entendeu estarem presentes os requisitos da responsabilidade civil com base na Súmula 341 do STF na qual "é presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato... culposo do empregado ou preposto", condenando a empresa "ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais, despesas de tratamento e pensão mensal"... hipótese de suposta causa primária do acidente ser imputada unicamente à vítima do infortúnio", entendendo, portanto, que o empregador é responsável pela reparação civil de danos causados por seus prepostos
  • Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho

    Notícias26/02/2010Direito Vivo
    O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região entendeu estarem presentes os requisitos da responsabilidade civil com base na Súmula 341 do STF na qual “é presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato... culposo do empregado ou preposto”, condenando a empresa “ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais, despesas de tratamento e pensão mensal”... hipótese de suposta causa primária do acidente ser imputada unicamente à vítima do infortúnio”, entendendo, portanto, que o empregador é responsável pela reparação civil de danos causados por seus prepostos
  • Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho

    Notícias26/02/2010Âmbito Jurídico
    O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região entendeu estarem presentes os requisitos da responsabilidade civil com base na Súmula 341 do STF na qual “é presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato... culposo do empregado ou preposto”, condenando a empresa “ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais, despesas de tratamento e pensão mensal”... hipótese de suposta causa primária do acidente ser imputada unicamente à vítima do infortúnio”, entendendo, portanto, que o empregador é responsável pela reparação civil de danos causados por seus prepostos
  • Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho

    Notícias26/02/2010Contexto Jurídico
    O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região entendeu estarem presentes os requisitos da responsabilidade civil com base na Súmula 341 do STF na qual “é presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato... culposo do empregado ou preposto”, condenando a empresa “ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais, despesas de tratamento e pensão mensal”... hipótese de suposta causa primária do acidente ser imputada unicamente à vítima do infortúnio”, entendendo, portanto, que o empregador é responsável pela reparação civil de danos causados por seus prepostos
  • Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho

    Notícias26/02/2010Nota Dez
    O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região entendeu estarem presentes os requisitos da responsabilidade civil com base na Súmula 341 do STF na qual “é presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato... culposo do empregado ou preposto”, condenando a empresa “ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais, despesas de tratamento e pensão mensal”... hipótese de suposta causa primária do acidente ser imputada unicamente à vítima do infortúnio”, entendendo, portanto, que o empregador é responsável pela reparação civil de danos causados por seus prepostos
  • Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho

    Notícias26/02/2010Tribunal Superior do Trabalho
    O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região entendeu estarem presentes os requisitos da responsabilidade civil com base na Súmula 341 do STF na qual “é presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato... culposo do empregado ou preposto”, condenando a empresa “ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais, despesas de tratamento e pensão mensal”... hipótese de suposta causa primária do acidente ser imputada unicamente à vítima do infortúnio”, entendendo, portanto, que o empregador é responsável pela reparação civil de danos causados por seus prepostos
  • Responsabilidade civil nos casos de acidente de trabalho - Efetividade da supremacia da norma constitucional

    Notícias15/07/2011Enviadas Por Leitores
    Nessa esteira, cabe mencionar a Súmula 341 da Suprema Corte, que consagra o entendimento da culpa in vigilando e in eligendo: -É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou... A modalidade de culpa presumida reflete, em última análise, a efetivação da norma constitucional em questão... Outra corrente considera possível a aplicação da teoria da culpa presumida, ainda que se trate de atividade com risco inerente, haja vista a supremacia da norma constitucional
  • Restaurante condenado por assédio sexual a trabalhadora

    Notícias09/05/2022Tatiane Melo
    a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto’”... ré, a fiscalização das condutas adotadas por seus empregados, dentro de seus estabelecimentos, é de sua responsabilidade, cumprindo lembrar, em particular, a Súmula 341 do STF, no sentido de que ‘é presumida... Segundo a trabalhadora, no momento achou que a atitude dos patrões fosse uma brincadeira, já que todos riram, inclusive ela, mas depois, conversando com uma colega de serviço, afirmou que “não gostaria
  • Fundamentos da Responsabilidade do Empregador no acidente de trabalho.​

    Notícias16/08/2021Dr Rogger Carvalho Reis
    A Súmula 341 do colendo Supremo Tribunal Federal edita: "É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto"... Não se pode olvidar que a responsabilidade civil envolve a empresa, o patrão ou seus prepostos... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito"
  • Escritório de contabilidade tem de indenizar por desvios de funcionário

    Notícias14/09/2014Consultor Jurídico
    O patrão responde por ato culposo de seu empregado ou preposto... O desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, relator, citou a Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal: "É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto"... O juízo de primeiro grau não viu nenhuma responsabilidade do contador no ato do seu funcionário, que não pagava as contribuições previdenciárias e ficava com o dinheiro
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