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Jusbrasil - Notícias
22 de novembro de 2017

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STJ diverge sobre aplicação da Selic em indenizações

monetária, em caso de dano moral, a partir do arbitramento do valor da indenização. No caso de responsabilidade civil contratual, a jurisprudência determina a incidência de juros a partir da citação... moratórios em ...

Maximiano - 16/09/2014

Resumo. Informativo 567 do STJ

de pagamento, os juros de mora fluem a partir do vencimento das mensalidades não pagas - e não da citação válida. O caput do art. 397 do CC/2002 dispõe que: "O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida... ato do credor para ...

Flávio - 25/09/2015

Representação em juízo

da intimação (seja para responder à petição inicial, para cumprir ato determinado pelo juiz ou apresentar eventual recurso) passa a fluir a partir da data da realização da carga, tornando-se irrelevante... de citação, é da data em ...

Bernardo - 01/09/2015

Informativo de jurisprudência n. 0315 Período: 26 a 30 de março de 2007

% ao mês, mais correção monetária pelo INPC e, durante a vigência do CC/1916 , juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação, e, já na vigência do CC/2002 , aplicação da taxa Selic, na forma do art. 406... de que a responsabilidade do fiador ...

Costa Monteiro - 02/05/2015

Novo Código de Processo Civil

ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. § 2o Rejeitada a alegação de nulidade, tratando..., fluindo os prazos a ...

Costa Monteiro - 17/03/2015

Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

nos autos fluirá a pArtir da intimação do autor. (Grupo: Litisconsórcio e intervenção de terceiros) • (Art. 357, § 2º e § 3º; 356, § 5º; 1.013, § 1º; 1.015, II) Saneado o processo nos termos dos §§ 2º e 3... FPPC-Rio) 11. (arts. 116 e 124). ...

Alice - 09/10/2015

Assistência Judiciária Gratuita

, afirmou-se a responsabilidade do Estado [adaptada a partir do ramo privado] por danos de seus representantes causados a terceiros, mesmo sem culpa. 4. Dita responsabilidade não se restringe ao Poder... contemporâneo assiste a uma ...

Direito Legal - 02/10/2015

STJ modificou entendimento sobre a incidência de juros de mora

do Superior Tribunal de Justiça, era de que “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”. A incidência dos juros contados a partir da citação teria ficado... ...

Nasser - 01/08/2016

Selic ou não Selic, eis a questão

. A jurisprudência do março inicial de incidência dos juros moratórios em responsabilidade extracontratual já está pacificada pela Súmula 54, que determina: "Os juros moratórios fluem a partir... da indenização do dano moral incide ...

Superior Tribunal de Justiça - 18/08/2013

STJ muda entendimento sobre juros de mora no dano moral

de responsabilidade extracontratual, os juros de mora fluem desde a data do evento danoso (Súmula nº 54). Por outro lado, tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de mora contam-se a partir...) no valor de ...

Espaço Vital - 30/06/2011

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