Embargos Improvidos em Notícias

Na sessão desta terça-feira (3), os embargos foram submetidos à apreciação na Corte eleitoral... O voto do relator, juiz Valdeci Castellar Citon, foi no sentido de negar provimento aos embargos, constando que: “os presentes embargos de declaração não merecem subsistir, posto que todos os pontos levantados... Foram apresentados no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia embargos declaratórios ao acórdão que decidiu pela improcedência da representação n. 3529/2008, que pedia o afastamento de Daniela Santana

Na sessão desta terça-feira (3), os embargos foram submetidos à apreciação na Corte eleitoral... O voto do relator, juiz Valdeci Castellar Citon, foi no sentido de negar provimento aos embargos, constando que: “os presentes embargos de declaração não merecem subsistir, posto que todos os pontos levantados... Foram apresentados no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) embargos declaratórios ao acórdão que decidiu pela improcedência da Representação nº 3529/2008, que pedia o afastamento de Daniela

Incidência da Súmula 168 /STJ, segundo a qual não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado. 3. Agravo regimental improvido... JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INTEGRATIVOS À SENTENÇA CONDENATÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DO TÍTULO CONDENATÓRIO. JULGAMENTO DOS EMBARGOS COMO MARCO TEMPORAL DA PRESCRIÇÃO... JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INTEGRATIV O. MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO

Assim, por exemplo, fixados honorários de 10% na execução, para o caso de pronto pagamento, manejados embargos à execução: I) caso improvidos estes, os honorários de sucumbência na ação incidental estarão... Os embargos do devedor são ação de conhecimento incidental à execução, razão porque os honorários advocatícios podem ser fixados em cada uma das duas ações, de forma relativamente autônoma, respeitando-se... Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade ou não de cumulação da verba honorária fixada em embargos à execução de sentença contra a Fazenda Pública com aquela arbitrada na própria execução

O ministro citou como exemplo a fixação de honorários em 10% em uma ação de pronto pagamento, manejado os embargos à execução, na qual duas situações poderiam ocorrer: “1ª) caso improvidos os embargos... E os embargos a elas opostos”... Inicialmente, a primeira tese considerava uma autonomia total entre os embargos do devedor e a ação de execução, possuía a seguinte redação: “os embargos do devedor são verdadeira ação de conhecimento

Confira a ementa relacionada: Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente ilegalidade a autorizar a indevida supressão. 3... Agravo improvido. ( HC 205662 ED-AgR, Relator (a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11/03/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 21-03-2022 PUBLIC 22-03-2022) Importante

Se foi prolatado um acórdão e, em seguida, a parte opôs embargos de declaração que foram improvidos, o embargante deverá ser condenado a pagar honorários advocatícios... tem dois objetivos principais: 1º) Remunerar o trabalho do advogado que terá que atuar também na fase de recurso; 2º) Desestimular a interposição de recursos, considerando que, agora, se eles forem improvidos... Embargos de declaração Os embargos de declaração são uma espécie de recurso, sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão

O Pleno do Tribunal de Contas, em sessão no dia 22/2, decidiu pelo improvimento dos embargos de declaração interpostos pelo prefeito do Município de Itiquira, Ernani José Sander... O prefeito Ernani José Sander interpôs embargos de declaração por não concordar com o teor do Acórdão nº 3.050/2010 que julgou irregulares as contas anuais de 2009 da Prefeitura Municipal de Itiquira... O relator José Carlos Novelli ainda esclareceu que os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão impugnada contiver obscuridade, contradição ou omitir ponto sobre o qual deveria ter pronunciado

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo Interno n. 4001506-36.2019.8.24.0000 , de Primeira Turma de Recursos - Capital, rel. Des... EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DA RÉ. 1 . AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERANTE A CONSTRUTORA. COBRANÇA EM APARTADO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PELA AUTORA/EMBARGADA, NA MESMA OCASIÃO. NEGÓCIO NULO

Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no RHC 150.385/CE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 23/11/2021, DJe 01/12/2021)... A decisão teve como relator o ministro Sebastião Reis Júnior: Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM