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Empresa não encontrada é dissolução irregular, diz TRF-4
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
Em caso de dissolução irregular da empresa, é possível redirecionar a execução fiscal para a pessoa do sócio administrador. Afinal, se ele não promoveu a regular liquidação, há presunção de apropriação indevida dos bens da sociedade.
Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu cabível o redirecionamento da execução fiscal contra a sócia de uma confecção que teve suas operações encerradas irregularmente em Santa Catarina. No endereço da empresa já estava, inclusive, funcionando uma igreja ...
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