Imposto em Notícias

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  • Chega de pagar imposto sobre imposto

    Notícias07/06/2021Posocco Advogados Associados
    A decisão permite às empresas ingressarem com ação para deixar de pagar o imposto sobre imposto e recuperarem o que foi pago a mais entre 15 de março de 2017 até os dias de hoje... O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está previsto no artigo 155 da Constituição Federal e é regido pela Lei Complementar 87 /1996 , conhecida como Lei Kandir... Por exemplo: – Não é possível a inclusão de crédito presumido de ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). – O crédito
  • Imposto

    Notícias07/04/2020Maria Shislene
    Imposto O imposto é uma prestação pecuniária devida ao poder público pelo desempenho de determinada atividade ou pela propriedade de determinados bens, cujos fatos são especificados como “fatos geradores... A doutrina, segundo Luiz Felipe Silveira Difini (2005, p. 29-30) [2] , classifica os impostos em diretos e indiretos... I- A União, os Estados, o Distrito Federal, e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos [...]
  • Imposto de renda

    Notícias26/03/2019Josane Egídio da Silva
    Renda variável · controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto; · DARFs de renda variável... Imposto de renda Bens e direitos · documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos efetuados ao longo de 2018, dentre eles: imóveis, contas correntes, aplicações financeiras, veículos, etc... Dívidas e ônus · informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no ano de 2018; · renda variável; · DARF de renda variável; · controle de compra e venda de ações (com apuração mensal de imposto
  • Imposto x imposto

    Notícias18/11/2011Espaço Vital
    Daí que a expressão imposto, principal figura dos tributos, possui natureza cogente, e, de fato, nossa Constituição Federal , chamada de Constituição Cidadã, prevê um Estado assistencialista, dispondo... ao nosso Estado Democrático de Direito, aqui se aplicando contra nossos governantes toda a cogência e imposição da palavra imposto que os contribuintes muito bem entendem e suportam. marciobasso@cpovo.net... demagógico falarmos em reforma tributária senão agregarmos uma verdadeira e séria reforma política capaz de alterar a nefasta origem da ânsia arrecadatória, passando-se a empregar as receitas no fim imposto
  • Imposto de Renda

    Notícias17/02/2020Pedro Militão
    O imposto de renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza... Logo, não está sujeita à incidência do imposto de renda, sob pena, inclusive, de violar o princípio da capacidade contributiva
  • Imposto de Renda no Inventário

    Notícias09/08/2022Gustavo Furtado
    Além de onerar ainda mais o valor a ser recolhido de ITCMD, é pacífico o entendimento no Tribunal de Justiça de São Paulo que o referido imposto deve ser recolhido com base no valor venal do IPTU, o que
  • Imposto de renda PF-MEI

    Notícias09/03/2023Elizangela Sena Advogada e CJ
    obrigada a apresentar a declaração do imposto de renda... O imposto inferior a R$ 100,00 e os valores da destinação aos fundos da criança e do adolescente e do idoso devem ser pagos em quota única... Quem é MEI está obrigado a declarar o imposto de renda se o MEI (pessoa física por trás do empreendimento) ou o sócio de uma empresa tiver recebido no ano anterior rendimentos acima dos limites, estará
  • Imposto Retido na Fonte.

    Notícias26/11/2020Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    A declaração não deve ser confundida com a DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), que é o envio de informações de renda dos contribuintes pessoa física... A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União na segunda-feira, 23/11/2020 as regras para a Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte) de 2021, que é referente ao ano-calendário 2020... A Dirf, por sua vez, é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Receita a retenção de impostos na fonte, além de rendimentos pagos a pessoas físicas no país
  • Imposto de Renda 2023 - Prazo

    Notícias23/03/2023Victor Sousa
    #imposto #impostos #declaracao #declaração #federal #direito https://linktr.ee/ContatoVictorSousa... Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias... de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto
  • Documentos Imposto de Renda 2023

    Notícias13/02/2023Thainá Castro
    Faça sua declaração de Imposto de Renda PF comigo, entre em contato: thainaalvesdecastro@hotmail.com... Para isso, é preciso guardar recibos de despesas, que podem aumentar a restituição ou deixar mais barato o imposto devido... : Documento de identidade (nome, CPF, data de nascimento e título de eleitor) ; Endereço completo atualizado ; Comprovante da atividade profissional ; Dados bancários, para débito ou restituição do imposto
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