Juros Sobre Capital Próprio Distribuídos em Notícias

No caso, uma empresa do ramo imobiliário optou por não distribuir juros sobre capital próprio entre 1996 e 2006, apesar de ter apurado lucro... Já os conselheiros que votaram de forma favorável ao contribuinte entenderam que não há vedação legal para o acúmulo de juros sobre capital próprio... Uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não é possível acumular juros sobre capital próprio (JCP) – uma forma de remuneração a sócios em substituição aos dividendos

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais n.º 1.955.120 e 1.946.363 , decidiu que a pessoa jurídica pode fazer a dedução retroativa dos Juros sobre Capital Próprio (JCP... O JCP é uma remuneração aos investidores (sócios ou cotistas) de empresas de capital aberto, o lucro é distribuído conforme a fração de direito de cada sócio que pode se dar em forma de capitalização ou... Esses valores distribuídos são passíveis de dedução da base de cálculo do IRPJ e CSLL na sistemática do Lucro Real, o que, no limbo do direito administrativo-tributário, independe do tipo societário

E ali ficou descrito que os juros sobre capital próprio, ainda que não tenham a mesma natureza dos dividendos, são “parcela do lucro a ser distribuído aos acionistas”... No mundo contábil, conforme definição da Comissão de Valores Mobiliários, juros sobre capital próprio são juros pagos aos acionistas como remuneração por operações feitas com capital da própria empresa... A intenção era equiparar os juros sobre capital próprio aos dividendos, maneira mais comum de remuneração de acionistas

destinados a promover a harmonização das normas contábeis brasileiras às normas internacionais, se não vigentes naquela data, inclusive no que diz respeito ao cálculo do montante dedutível a título de juros sobre capital próprio... sobre capital próprio... Ou seja, de acordo com essa solução de consulta, o patrimônio líquido base para o cálculo de juros sobre capital próprio deveria ser determinado seguindo a contabilidade brasileira pré-adoção dos IFRS

Deve ser recolhido hoje, 15-7, o Imposto de Renda retido pelas pessoas jurídicas nos pagamentos ou créditos, efetuados de 1º a 10 de julho/2015, decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações... financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios

As pessoas jurídicas que efetuaram retenção do Imposto de Renda na fonte nos pagamentos ou créditos, efetuados de 1º a 10 de julho/2015, decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras... inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer

conforme a respectiva lclassificação; 📌 os quotistas de fundos e clubes de investimento em ações serão tributados pelo IR no resgate de quotas à alíquota de 15%; e 📌 revogação da dedutibilidade de juros sobre capital próprio... sobre capital próprio e da isenção de lucros e dividendos; É importante dizer que o parecer pela aprovação do projeto de lei ainda destaca que serão preservados os benefícios fiscais aplicados às atividades... dividendos pagos ou creditados a beneficiários de qualquer espécie de ação (ordinária, preferencial ou de fruição), ainda que classificados como despesa financeira na escrituração; 📌 os dividendos distribuídos

As pessoas jurídicas que efetuaram, no período de 20 a 30-11-2013, retenção do Imposto de Renda na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras... inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer

As pessoas jurídicas que efetuaram, no período de 11 a 20-4-2013, retenção do Imposto de Renda na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive... os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie

As pessoas jurídicas que efetuaram, no período de 11 a 20-6-2013, retenção do Imposto de Renda na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive... os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie