Lei Complementar 150/15 em Notícias

Lei Complementar 150 /15 | Lei Complementar nº 150 , de 1º de junho de 2015 1 Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julhoDe 1991, no 8.213 , de 24 de julho de... Ver tópico Art. 15. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho deve haver período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Ver tópico Art. 16... (quinze) horas, até 20 (vinte) horas; Ver tópico IV - 12 (doze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 (dez) horas, até 15 (quinze) horas; Ver tópico V - 10 (dez) dias, para a duração

No que diz respeito ao trabalho doméstico, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 150 /15, a jurisprudência tem admitido a responsabilidade solidária de todos aqueles que se beneficiaram diretamente... Mas o relator ressaltou que, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 150 /15, o empregador doméstico é composto por todo o conjunto familiar que se beneficia com a força de trabalho e, no caso, não

“A teor do artigo 1º da Lei Complementar 150 /15 , o empregador doméstico é composto por todo o conjunto familiar que se beneficia com a força de trabalho do obreiro... O diploma citado pelo magistrado, a Lei Complementar 150 , de 2015, dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, alterando uma série de leis editadas no passado

No que diz respeito ao trabalho doméstico, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 150 /15, a jurisprudência tem admitido a responsabilidade solidária de todos aqueles que se beneficiaram diretamente

Segundo o relator, as medidas contidas nesse projeto já foram contempladas com a publicação da Lei Complementar 150 /15... Esse texto recria o Programa de Recuperação Previdenciária do Empregador Doméstico (Redom), previsto na Lei Complementar 150 /15... “Quando a portaria que o regulamentou foi divulgada, faltavam apenas 15 dias úteis para terminar o prazo, e aqueles que optaram pelo parcelamento tiveram apenas 8 dias de atendimento”, disse

Segundo o relator, as medidas contidas nesse projeto já foram contempladas com a publicação da Lei Complementar 150 /15... Esse texto recria o Programa de Recuperação Previdenciária do Empregador Doméstico (Redom), previsto na Lei Complementar 150 /15... “Quando a portaria que o regulamentou foi divulgada, faltavam apenas 15 dias úteis para terminar o prazo, e aqueles que optaram pelo parcelamento tiveram apenas 8 dias de atendimento”, disse

Relator argumenta de que a regulamentação prevista nos projetos já foi tratada na Lei Complementar 150 /15, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico A Comissão de Trabalho, de Administração e... O relator na comissão, deputado Vicentinho (PT-SP), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que a regulamentação pretendida já foi tratada na Lei Complementar 150 /15, que dispõe sobre o contrato

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (11) em comemoração pelos quatro anos da Lei das Domésticas (Lei Complementar 150 /15).

Segundo Machado, o artigo 21 da LC 150 /15, em seu parágrafo único, determinou que o empregador doméstico somente passaria a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentes... Recolher Fundo de Garantia de trabalhador doméstico somente passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015, quando foi regulamentado o direito previsto na Lei Complementar 150 /2015

Segundo Machado, o artigo 21 da LC 150 /15, em seu parágrafo único, determinou que o empregador doméstico somente passaria a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentes... Recolher Fundo de Garantia de trabalhador doméstico somente passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015, quando foi regulamentado o direito previsto na Lei Complementar 150 /2015