Pericia Realizada sem Intimação das Partes em Notícias

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  • Para o STJ a intimação da parte para o comparecimento em perícia médica

    Notícias20/10/2016Wallace Martins
    conduta que, frisa-se, somente pode ser realizada pessoalmente pela parte interessada... Portanto, se a parte não for intimada e não comparecer na perícia médica em Ação de cobrança do Seguro DPVAT , o juízo deverá determinar a intimação pessoal da mesma para comparecer a nova perícia... Sendo assim, se o dever de comparecimento na perícia é ato personalíssimo da parte, é necessária a intimação pessoal desta para o comparecimento
  • Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora

    Notícias25/02/2013Tribunal Superior do Trabalho
    O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... Sustentou que, assim, não houve tratamento igualitário das partes e deixou de ser atendido o princípio da isonomia... Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1)
  • Pericia no HD caso Lucas Porto

    Notícias18/06/2021Ricardo Caires dos Santos
    decisão, para realizar a imediata intimação do Ministério Público e os assistentes da acusação para comparecerem ao ato da perícia... E quando fora realizada a perícia das imagens desse DVR, a perícia não constatou a existência desse período de oito minutos em que o Lucas teria permanecido parado”, explica o advogado Ricardo Ponzetto... TEXTO - REDE PARA ( https://redepara.com.br/Noticia/220283/desembargador-determina-pericia-imediata-no-hd-com-imagens-do... ) A pericia foi realizada pelo Perito audiovisual Ricardo Caires e seu assistente
  • Perícia efetuada sem intimação da empregadora é anulada

    Notícias26/02/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O Colegiado determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... Sustentou que, assim, não houve tratamento igualitário das partes e deixou de ser atendido o princípio da isonomia... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia
  • Perícia efetuada sem intimação da empregadora é nula

    Notícias25/02/2013COAD
    O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... Sustentou que, assim, não houve tratamento igualitário das partes e deixou de ser atendido o princípio da isonomia... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia
  • Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora

    O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... Sustentou que, assim, não houve tratamento igualitário das partes e deixou de ser atendido o princípio da isonomia... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia
  • Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora

    Notícias25/02/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... Sustentou que, assim, não houve tratamento igualitário das partes e deixou de ser atendido o princípio da isonomia... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia
  • TST - Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora

    O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... Sustentou que, assim, não houve tratamento igualitário das partes e deixou de ser atendido o princípio da isonomia... A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da V
  • TRF5 suspende sessões presenciais das Turmas e do Pleno por 30 dias

    Notícias19/03/2020Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    Por conta disso, o julgamento dos processos incluídos nas pautas das sessões que deixarem de ser realizadas dependerá de nova inclusão em pauta, ainda sem data prevista, com intimação das partes... (16), foi publicado o Ato nº 104/2020 adotando, entre outras medidas, a suspensão dos prazos processuais de processos físicos até o dia 29 de março, além de recomendar a suspensão de audiências e perícias
  • 30ª Vara Cível de Fortaleza realiza 432 perícias durante mutirão de processos de DPVAT

    Notícias21/03/2018Tribunal de Justiça do Ceará
    Caso a vítima não consiga ser encontrada pelo oficial de Justiça e, por conta disso, não tenha sido intimada, será realizada uma nova intimação para o novo endereço e aí remarcado uma nova perícia... As perícias, que foram realizadas por médicos credenciados junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ocorreram das 8h às 12h e das 13h às 16h... Ao todo, foram agendadas 800 perícias. O magistrado explica que quando as partes são intimadas e não comparecem as ações são julgadas improcedentes, em virtude do não interesse do jurisdicionado
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