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Jusbrasil - Notícias
19 de outubro de 2017

Penhora on line: é possível requerer judicialmente a interrupção da execução

a contemplar a chamada “penhora on line” que consiste na expropriação de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, neste caso por meio eletrônico (artigos 655, I... seus rendimentos retirados à ...

Direito Legal - 30/10/2015

TRF-4ª - Valores inferiores a 40 salários mínimos em conta corrente ou aplicação não podem ser penhorados

de uma aplicação automática e descriteriosa da ferramenta Bacen Jud (Sistema de penhora on line)”, observou Paciornik. Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e AASP - http

Paulo - 17/11/2015

IMPENHORÁVEL – Conta poupança é bem impenhorável

Conta poupança é bem impenhorável O autor de uma ação de execução de sentença solicitou a penhora on line de contas bancárias existentes em nome da parte ré, condenada a pagar a quantia de R$ 10

Direito Legal - 30/03/2011

STJ rejeita penhora de conta poupança

de uma pessoa. Foi o que reforçou, nesta quinta-feira (01/12), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar caso em que foi autorizada a penhora on-line de uma conta poupança. A decisão.... No caso, foi ...

Roberto - 05/12/2016

APOSENTADORIA E SALÁRIOS SÃO BENS ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS PARA O TJRS

25/8/2011 - Os valores depositados em conta-poupança, até o limite de 40 salários mínimos (R$ 21.800,00), a aposentadoria e o salário são absolutamente impenhoráveis. Com base neste entendimento, a 1... o direito em favor da parte impugnante, não ...

Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - 25/08/2011

Justiça penhora restituição do IR para quitar débito do contribuinte

penhora on-line de conta corrente, do bloqueio de automóveis e imóveis, o Judiciário começa a adotar a penhora da restituição do Imposto de Renda (IR). A peculiaridade nesse caso é que não há o risco... mais eficácia à execução". ...

Conselho Federal De Contabilidade - 06/11/2009

Justiça penhora restituição do IR para quitar débito de contribuinte

A criatividade dos advogados e da Justiça brasileira tem restringido cada vez mais as possibilidade dos maus pagadores escaparem de seus débitos. Além da já conhecida penhora on-line de conta... o magistrado, a tendência futura é que o ...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 05/11/2009

Justiça penhora restituição do IR para quitar débito de contribuinte

Além da já conhecida penhora on-line de conta corrente, do bloqueio de automóveis e imóveis, o Judiciário começa a adotar a penhora da restituição do Imposto de Renda (IR). A peculiaridade nesse caso..., com a finalidade de dar mais ...

Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - 06/11/2009

TRABALHADOR CONSEGUE NO TRT REVERTER PENHORA QUE HAVIA SIDO DESCONSTITUÍDA

Trabalhador conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região modificar decisão da 1ª Instância que havia determinado a desconstituição da penhora on-line efetuada pelo sistema Bacen...-Jud na conta de poupança de uma ...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 05/04/2010

Trabalhador consegue reverter penhora de poupança que havia sido desconstituída

Trabalhador conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região modificar decisão da 1ª Instância que havia determinado a desconstituição da penhora on-line efetuada pelo sistema Bacen...-Jud na conta de poupança de uma ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 05/04/2010

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