Recurso de Decisao Que Indeferiu Pedido de Revogacao da Prisão Preventiva em Notícias

A Juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília indeferiu mais um pedido de revogação da prisão preventiva de Carlinhos Cachoeira, preso no Complexo Penitenciário da Papuda... cabe recurso.Processo: 2012.01.1.154750-5... Pesou também na decisão da magistrada o poder econômico de Cachoeira, que segundo ela, foi “exibido às escâncaras na mídia”

A Juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília indeferiu mais um pedido de revogação da prisão preventiva de Carlinhos Cachoeira, preso no Complexo Penitenciário da Papuda... Da decisão cabe recurso. Processo: 2012.01.1.154750-5... Pesou também na decisão da magistrada o poder econômico de Cachoeira, que segundo ela, foi exibido às escâncaras na mídia

A Juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília indeferiu mais um pedido de revogação da prisão preventiva de Carlinhos Cachoeira, preso no Complexo Penitenciário da Papuda... Da decisão cabe recurso. Processo: 2012.01.1.154750-5... Pesou também na decisão da magistrada a poder econômico de Cachoeira, que segundo ela, foi “exibido às escâncaras na mídia”

por JAA - publicado em 16/10/2012 13:30 A Juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília indeferiu mais um pedido de revogação da prisão preventiva de Carlinhos Cachoeira, preso no Complexo Penitenciário da Papuda... Da decisão cabe recurso. Processo: 2012.01.1.154750-5... Pesou também na decisão da magistrada o poder econômico de Cachoeira, que segundo ela, foi exibido às escâncaras na mídia

A custódia cautelar foi mantida pelo Tribunal de origem, nos seguintes termos: "Noutro norte, verifico que, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da segregação preventiva, encontra-se devidamente... As condições pessoais favoráveis, por si sós, não autorizam a revogação da prisão preventiva do agente. 5. Ordem denegada."... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOSREQUISITOS E PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP . NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO ACAUTELAMENTO

A relatora, então, avaliou que " o decreto de prisão preventiva está muito bem fundamentado, assim como a decisão que indeferiu o pedido de revogação, justificada a necessidade da medida extrema, no caso... Eles também pretendem a revogação da prisão preventiva de Mauricio Dal Agnol. A relatora vinculada é a desembargadora Vanderlei Kubiak... A liminar no HC foi concedida apenas para revogar - até o julgamento final do recurso - a prisão preventiva de Marcia

de tornar a prisão ilegal”, o dispositivo não determina a revogação da prisão preventiva, mas a necessidade de fundamentá-la periodicamente... A exegese que se impõe é a que, à luz do caput do artigo, extrai-se a regra de que, para a revogação da prisão preventiva, o juiz deve fundamentar a decisão na insubsistência dos motivos que determinaram... do prazo nonagesimal do art. 316 do Código de Processo Penal ( CPP ) (1) não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade

Costa Pereira pede a revogação da prisão preventiva alegando que o decreto foi fundamentado em relato de colaborador, sem que tenha sido apresentado qualquer indício para corroborar a versão... Em relação ao pedido de substituição da preventiva por prisão domiciliar, o ministro ressaltou que a decisão do STJ explica que, embora importante a participação do pai no tratamento do menor, ela não... Subsidiariamente, pede a substituição de sua prisão preventiva por prisão domiciliar para que possa acompanhar tratamento médico de seu filho

Costa Pereira pede a revogação da prisão preventiva alegando que o decreto foi fundamentado em relato de colaborador, sem que tenha sido apresentado qualquer indício para corroborar a versão... Em relação ao pedido de substituição da preventiva por prisão domiciliar, o ministro ressaltou que a decisão do STJ explica que, embora importante a participação do pai no tratamento do menor, ela não... Subsidiariamente, pede a substituição de sua prisão preventiva por prisão domiciliar para que possa acompanhar tratamento médico de seu filho

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no Habeas Corpus (HC) 137728 para a revogação de... sua prisão preventiva... Citando diversos trechos do decreto de prisão, o ministro assinalou que as questões suscitadas pela defesa, “embora relevantes”, não evidenciam hipótese que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva