Recurso Interposto Contra Despacho Saneador em Notícias

“Conforme se verifica dos autos, o ônus da prova fora invertido no despacho saneador, de modo que à ré competia a prova de que a alegada redução de limite fora comunicada ao autor, conforme prevê a cláusula... Tal condenação foi confirmada pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao julgar o Recurso de Apelação interposto pelo banco

Com ou sem resposta da autoridade requerida, os autos serão encaminhados ao presidente da comissão ou coordenador para despacho saneador... Com o recebimento do recursos, abrir-se à vista a parte contrária para contrarrazões e serão encaminhados ao conselho secional para julgamento do recurso interposto.Com trânsito e julgado da decisão, a... Após a decisão, recurso deve ser interposto no prazo de 15 dias, perante o recebimento do conselho regional que determinará seu procedimento

“O erro na capitulação da infração contida no respectivo auto poderia ter sido corrigido pela autoridade regional, mediante despacho saneador e antes do julgamento do procedimento administrativo”, considerou... Esse foi o entendimento firmado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao julgar recurso ordinário interposto pela União... A magistrada destacou que a empresa teve a oportunidade de apresentar sua defesa e recurso administrativo, contudo não pediu a correção da capitulação

saneador... Segundo a ministra relatora, Nancy Andrighi, na época dos fatos vigia a antiga redação do artigo 338 do CPC , segundo o qual a carta rogatória não suspende o processo, salvo quando requerida antes do despacho saneador... No recurso interposto no STJ, as empresas alegam violação ao artigo 338 do Código de Processo Civil ( CPC ), sustentando que esse dispositivo determina a suspensão do processo toda vez que a parte requerer

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Despacho saneador. Matérias preliminares. Questões que se confundem com a pretensão meritória. Postergação do exame. Possibilidade... DESTAQUE Não há nulidade no despacho saneador que se limita a postergar o exame das matérias preliminares, quando essas se confundem com a pretensão meritória e há necessidade de prévia instrução probatória... Em sede de despacho saneador, houve a postergação do exame dessas preliminares para o julgamento do mérito da ação e determinação a realização de perícia nos autos para apurar os fatos alegados pelos autores

Proferido despacho saneador às fls. 3553/3563, restou determinado por este Juízo: a) a vedação do levantamento, pelo demandado MAURÍCIO, de valores referentes a honorários contratuais e sucumbenciais;... saneador (fls. 4070/4077)... insurgindo-se em relação ao não processamento da sua arguição de suspeição/impedimento de Magistrada que atuou no presente feito, bem como em relação à ausência de preclusão da decisão proferida em despacho saneador

de saneamento de fls. 169, afastado a preliminar de decadência, até porque vigora, no sistema do Código de Processo Civil , o princípio do saneamento constante do processo, segundo o qual o chamado despacho saneador... Julgado o regimental, um segundo recurso de agravo interno foi interposto, sem que menção alguma fosse feita quanto àquela intempestividade do primeiro regimental... É intempestivo o Agravo regimental interposto fora do prazo previsto no artigo 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2

saneador”... No recurso interposto no STJ, as empresas alegam violação ao artigo 338 do Código de Processo Civil ( CPC ), sustentando que esse dispositivo “determina a suspensão do processo toda vez que a parte requerer... Todos os ministros da Turma seguiram o voto da relatora, negando provimento ao recurso especial. Processo relacionado: REsp 1132818

saneador”... No recurso interposto no STJ, as empresas alegam violação ao artigo 338 do Código de Processo Civil ( CPC ), sustentando que esse dispositivo “determina a suspensão do processo toda vez que a parte requerer... Todos os ministros da Turma seguiram o voto da relatora, negando provimento ao recurso especial. Processo: REsp 1132818

saneador”... No recurso interposto no STJ, as empresas alegam violação ao artigo 338 do Código de Processo Civil ( CPC ), sustentando que esse dispositivo “determina a suspensão do processo toda vez que a parte requerer... Segundo a ministra relatora, Nancy Andrighi, na época dos fatos vigia a antiga redação do artigo 338 do CPC , segundo o qual “a carta rogatória não suspende o processo, salvo quando requerida antes do despacho