Súmula nº 377 /STJ em Notícias

Referido regime sempre fora analisado sob o prisma da Súmula de nº 377, editada pelo Supremo Tribunal Federal, ainda ao tempo em que o Pretório Excelso dirimia questões dessa natureza... O regime de separação obrigatória de bens analisado sob o pálio da citada Súmula 377, sempre foi, portanto, tido como muito próximo ao da comunhão parcial, senão semelhante quanto à essência... Esse é o número do Recurso Especial julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no último mês de maio e que parece veio para definir uma questão há tempos controversa, muitas vezes injusta

legal, com o afastamento da Súmula n. 377 do STF, impedindo a comunhão dos aquestos (bens adquiridos na constância do casamento/união estável)... havendo uma releitura da súmula 377 do STF (vide EREsp 1.623.858/MG) Nesse caso, tal entendimento protege os direitos do cônjuge/companheiro em partilhar os bens que efetivamente tenha contribuído... O STJ possui o entendimento segundo o qual no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento/união estável, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição

As uniões septuagenárias e a separação absoluta de bens por pacto antenupcial com superação da Súmula 377 do STF 01... 377 do STF... 377 do STF

do casamento, sendo presumido o esforço comum” (STJ – 3ª Turma, AgRg no AREsp... Dispõe sobre o afastamento da Súmula 377 do STF por meio de pacto antenupcial e dá outras providências O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, Des... 377 do STF

O STJ alcançou última quarta-feira (23) a marca de 500 súmulas editadas... Leia todas as súmulas do STJ na base de dados do Espaço Vital, clicando aqui... É o caso da Súmula nº 1, editada em 1990, apenas um ano após a instalação do STJ: O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada

de bens, é possível que os nubentes/companheiros, por meio de contrato privado (entre eles), afaste a Súmula n. 377 [1] do STF, decidindo assim pela não meação de bens, ou sucessão... O Superior Tribunal de Justiça - STJ, no entendimento divulgado no informativo 732 de 7 de fevereiro de 2022, esclareceu que; no casamento ou na união estável regidos pelo regime da separação obrigatória... Para tal exceção à Súmula nª 377 do STF, foi analisado a intenção do artigo 1.641 , II , do Código Civil , que é justamente conferir proteção ao patrimônio do idoso que está casando-se e aos interesses

Dessa forma, o magistrado concluiu ser possível que os noivos ou companheiros, em exercício da autonomia privada, firmem escritura pública para afastar a incidência da Súmula 377 do STF, perfazendo um... A Segunda Seção, ressaltou, em releitura da Súmula 377 do STF, decidiu que, no regime de separação legal, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento (ou união estável) desde que comprovado... Fonte: STJ . Se você precisa de um advogado fale comigo pelo WhatsApp

Dessa forma, o magistrado concluiu ser possível que os noivos ou companheiros, em exercício da autonomia privada, firmem escritura pública para afastar a incidência da Súmula 377 do STF, perfazendo um... A Segunda Seção, ressaltou, em releitura da Súmula 377 do STF, decidiu que, no regime de separação legal, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento (ou união estável) desde que comprovado... Com informações da assessoria de imprensa do STJ

regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) , segundo a qual, no regime de separação obrigatória... Dessa forma, o magistrado concluiu ser possível que os noivos ou companheiros, em exercício da autonomia privada, firmem escritura pública para afastar a incidência da Súmula 377 do STF, perfazendo um... A Segunda Seção, ressaltou, em releitura da Súmula 377 do STF, decidiu que, no regime de separação legal, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento (ou união estável) desde que comprovado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou nesta quarta-feira (23) a marca de 500 súmulas editadas... Ao longo de seus 25 anos, o STJ editou diversas súmulas que garantem direitos aos cidadãos... Pesquisa O site do STJ oferece dois caminhos para pesquisa de súmulas já em sua página inicial. No menu de navegação à esquerda, basta clicar em Consultas, depois em Súmulas