Sentença Proferida em Embargos de Declaração em Notícias

JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INTEGRATIVOS À SENTENÇA CONDENATÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DO TÍTULO CONDENATÓRIO. JULGAMENTO DOS EMBARGOS COMO MARCO TEMPORAL DA PRESCRIÇÃO... Desse modo, torna-se "perfeitamente admissível o deslocamento da marco interruptivo da sentença condenatória para a data do julgamento dos embargos de declaração" (AgRg no AgRg no AREsp n. 2.055.174/RJ... JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INTEGRATIV O. MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO

Foi dado efeito modificativo à sentença proferida, sendo, em consequência, julgado procedente o pedido inicial feito pela Associação naqueles autos, nos exatos termos formulados... O Juiz Federal da 20ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Itelmar Raydan Evangelista, acolheu o pedido feito nos embargos de declaração ajuizados pela Amatra3 no processo 0013622-42.2014.4.01.3800

Proferida sentença pelo juiz Leonardo Bofill Vanoni, foram protocolados embargos de declaração em 30 de agosto de 2016. Desde então, o processo foi ao gabinete e...não voltou... Passei a acreditar que o prazo de cinco dias para julgamento dos embargos não se aplica nesta comarca. Estarei errada? Ou certa é a lentidão

Os advogados do ex-presidente recorreram do acórdão interpondo os embargos de declaração... Sobre as alegações envolvendo Moro , o relator apontou que a questão ultrapassa os limites da fase processual de embargos de declaração... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou em 6/5/2020 provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por mais quatro réus condenados

JORGE DO NASCIMENTO VIANA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 0006056-13.2017.8.08.0048 EMBGTE: ERICSON LUIZ RAMOS EMBGDO: ALMERINDA FERREIRA DIAS SOUZA E OUTROS RELATOR: DES... O órgão julgador pode receber, como agravo interno, os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator, sendo desnecessária a intimação do embargante para complementar... lastro jurídico para o recebimento dos presentes aclaratórios como Agravo Interno, na linha do procedimento empregado de forma rotineira pelo Pretório Excelso, conforme ilustra o aresto a seguir: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Porém, os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos no caso de sentença proferida nos Juizados Especiais, conforme dispõe o artigo 50 da Lei nº 9.099 /95... Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso . (grifo nosso) Fonte : Simulados na Web - Dicas Finais MP/SP - Professor Daniel Assumpção... O Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 538 que os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. Esta é a regra

Em sentença proferida em 8 de março, ela havia estipulado regime inicialmente fechado para a pena de 17 anos seis meses, referente ao homicídio, e regime aberto para os crimes de seqüestro e carecer privado... Tempo da pena de Bruno Fernandes é mantido A juíza de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, aceitou os embargos de declaração da Promotoria e esclareceu que o regime fixado para a pena total imposta... Os embargos declaratórios servem apenas para esclarecer algum ponto obscuro

Por tudo isso, numa aproximação ao tema da aplicação do regime dos embargos de declaração trazidos pelo novo CPC , é possível concluir que essa alteração é válida com relação ao efeito de interromper o... de Processo Civil (Lei 13105 /2015) trará várias inovações no Direito brasileiro, algumas positivas e outras negativas, sendo necessário, por isso, analisá-las, em especial naquilo que alteram os embargos de declaração... de declaração e da técnica de fundamentação das decisões judiciais nos Juizados Especiais

Com a decisão proferida nesta quinta-feira (09), a corte modifica o Acórdão e anula a sentença proferida na 1ª Instância e determina que os autos retornem ao Juízo singular para novo julgamento... No acórdão, o pleno por unanimidade manteve sentença proferida pelo Juízo da 22ª Zona Eleitoral/Sinop, a qual reconheceu o abuso de poder econômico e a captação ilícita de sufrágio praticados pelos embargantes... - 09/12/09) - Com voto minerva proferido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Evandro Stábile, o pleno, em sessão plenária desta quinta-feira (09/12), deu provimento aos embargos de declaração

Os Embargos de Declaração foram rejeitados pelo magistrado porque ele entendeu que não houve contradição, dúvida ou obscuridade em sua sentença... O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Jésus Rodrigues do Nascimento, rejeitou os Embargos de Declaração e manteve a sentença proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que decretou a inelegibilidade... A decisão dos Embargos de Declaração foi publicada hoje (19/09), no Diário da Justiça Eletrônico, e os acusados têm o prazo de três dias para apresentar recurso eleitoral que será julgado pelo Pleno do