Teoria da Imputação Objetiva em Notícias

Para alguns doutrinadores a teoria da imputação objetiva consiste na fusão entre a teoria causal, finalista e a teoria da adequação social, em contrapartida, há o en-tendimento de que esta é uma teoria... A teoria da imputação objetiva surge no mundo jurídico partir da doutrina de Roxin, pois este, passa a fundamentar os estudos da estrutura criminal analisando os as-pectos políticos do crime... Esta teoria determina que não há imputação objetiva quando o risco criado é per-mitido, devendo o agente responder penalmente apenas se ele criou ou incremen-tou um risco proibido relevante

Foi recentemente lançada pela editora Lumen Juris a obra de ciências criminais Direito Penal de Trânsito - Comentários aos crimes da Lei nº 9.503 /97 sob a ótica da teoria da imputação objetiva , de nosso... Em sociedades complexas em que o tipo penal deve ser avaliado em face do desvalor tanto da ação quanto do resultado, na linha da Teoria da Imputação Objetiva de Roxin, invocar uma discussão deste quilate

A doutrina tradicional exclui a antijuridicidade do fato e a Teoria da Imputação Objetiva exclui a tipicidade... Portanto, a adoção da teoria da imputação objetiva, no Brasil, tende a ser necessária e inevitável. Necessária porque corrige os vínculos das teorias anteriores... Neste caso, para a Teoria da Imputação Objetiva a discussão encontra-se no âmbito do tipo, já que se trata de um risco permitido

da equivalência dos antecedentes) para um modelo de imputação (que se anuncia com a positivação da moderna teoria da imputação objetiva no Direito Penal brasileiro)... Renovar: Rio de Janeiro/São Paulo, 2002, p. 23 e segs.), Luís Greco aponta, como uma das precursoras da teoria da imputação objetiva, a teoria da causalidade adequada... projeta o método de compreensão da teoria da imputação objetiva, incluída recentemente no anteprojeto de Novo Código Penal no Brasil

Assim, a responsabilidade objetiva, calcada na teoria do risco, é uma imputação atribuída por lei a determinadas pessoas para ressarcirem os danos provocados por atividades exercidas no seu interesse e... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR DANO AMBIENTAL PRIVADO... A teoria do risco integral constitui uma modalidade extremada da teoria do risco em que o nexo causal é fortalecido de modo a não ser rompido pelo implemento das causas que normalmente o abalariam v

adotada pelo art. 29 do Código Penal , a imputação criminosa uniforme a todos os envolvidos... Aplicação da teoria monista... QUALIFICADORA OBJETIVA. COMUNICABILIDADE. CORREUS. QUESITO FORMULADO COM REFERENCIA APENAS A UM DOS REUS. APLICAÇÃO DA PENA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTANCIA

"A imputação do crime de homicídio culposo no trânsito não ultrapassa os parâmetros da Teoria da Imputação Objetiva, pois não há como afirmar que a ré tenha criado um risco proibido: ela ainda atuava em

da imputação objetiva... Decisão da Câmara Criminal considerou atípica a conduta do apelante, em relação à teoria da imputação objetiva e à ausência de culpa... “O resultado ocorrido não pode ser imputado ao apelante, à luz da teoria da imputação objetiva, pois, apesar de haver ele criado um risco, o resultado ocorreria ainda que ele atuasse observando o seu dever

O que é a teoria da imputação objetiva? Surgiu para conter os excessos da teoria da conditio sine qua non no estabelecimento do nexo causal... da imputação objetiva, necessária é a demonstração da criação pelos agentes de uma situação de risco não permitido, não ocorrente na hipótese (STJ, 5ª Turma, HC 46525/MT , Rel... Com a imputação objetiva, toda vez que o agente realizar um comportamento socialmente padronizado, normal, socialmente adequado e esperado, desempenhando normalmente seu papel social, estará gerando um

Tendo em vista o princípio ou teoria da imputação objetiva de Roxin cabe ao juiz (ainda) verificar (e) se o resultado (jurídico) pode ser imputado ao risco criado (nexo de imputação) e (f) se esse resultado... Para Roxin, o risco proibido é matéria de imputação (imputação da conduta)... A conduta deve ser valorada de acordo com a teoria do risco de Roxin, ou seja, importa saber (aqui) se o agente criou ou incrementou um risco proibido relevante