Ação de Guarda e Responsabilidade em Notícias

AÇÃO DE GUARDA- PEDIDO FORMULADO PELOS AVOS QUE PRESTAM ASSITÊNCIA MATERIAL E AFETIVA A CRIANÇA – INTERESSE DO MENOR – POSSIBILIDADE. – Deve-se deferir ao avós a guarda de menor, que com eles já reside... AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. GUARDA AOS AVÓS MATERNOS. INCONFORMIDADE MATERNA... à presença de Vossa Excelência, observando-se o procedimento especial previsto no art. 693 do código de processo civil, artigos 33 a 35 da Lei 8.069 /90, por intermédio de Defensor Público, propor: AÇÃO DE GUARDA

Na ação, os pais alegavam responsabilidade financeira exclusiva a cargo da avó materna por força de acordo firmado entre as partes... Ele ainda acrescentou: “Cumpre notar que a obrigação alimentar constitui dever dos pais, portanto, a fixação de guarda da menor em favor da avó materna evidencia a responsabilidade do genitor e também... O desembargador relator no TJSP ressaltou que a obrigação alimentar constitui “dever dos pais” e a guarda à avó materna não os exime de prover a pensão

Diferente da guarda alternada Andrighi também ressaltou que a guarda compartilhada – regra no ordenamento jurídico desde a promulgação da Lei 13.058 /2014 – impõe a equiparação das responsabilidades entre... A Corte ressaltou que a guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada, tampouco com regime de convivência... O acórdão ressalta ainda que, com o avanço tecnológico, é plenamente possível estabelecer, à distância, o compartilhamento das responsabilidades sobre os filhos, com participação ativa acerca das decisões

Na ação, os pais alegavam responsabilidade financeira exclusiva a cargo da avó materna por força de acordo firmado entre as partes... Ele ainda acrescentou: “Cumpre notar que a obrigação alimentar constitui dever dos pais, portanto, a fixação de guarda da menor em favor da avó materna evidencia a responsabilidade do genitor e também... Fonte: IBDFAM https://ibdfam.org.br/noticias/8661/Pais+devem+pagar+pens%C3%A3o+%C3%A0+filha+sob+guarda+da+av%C3%B3+materna%2C+decide+TJSP Decisão: 07/07/2021

principal da guarda compartilhada, é a tomada de decisões CONJUNTAS, numa tentativa de que os genitores (pai e mãe do menor) tenham a mesma "voz", as mesmas responsabilidades das decisões da vida do filho... A residência da criança VAI SER UMA SÓ, a residência é FIXA...... 📢📢 F.I.X.A. 📢📢 ⏩Vejam bem, a Pensão Alimentícia vai ser estipulada normalmente como qualquer ação de alimentos: NECESSIDADE do alimentando... 😠Pois é minha gente, existem pais que tem essa capacidade 🤦🏻‍♀️ - Digo e repito: "Quem tem guarda compartilhada DEVE SIM pagar pensão, e se não pagar, o cidadão com certeza vai preso".🚨🚓 Ter uma guarda

Pois é, em 22 de dezembro de 2014 foi promulgada a Lei n.º 13.058 /2014 que alterou as disposições referentes as ações de guarda, objetivando a garantia da divisão equilibrada de responsabilidade e de... Assim, a nova Lei de Ação de Guarda assegura aos menores a convivência com seus pais os quais possuem a obrigação de lhes proporcionar uma formação intelectual, psicológica e moral, uma vez que criação... e definir quem exercerá a guarda do filho do casal

A ação de guarda foi extinta... em seu mérito na ação de guarda"... institucional do menor, é possível o ajuizamento de ação de guarda por quem pretende reavê-la

A guarda compartilhada é um tipo de guarda que concede aos pais direitos e responsabilidades iguais sobre os filhos... A lei também determina que durante as ações de guarda, o juiz deverá consultar os pais e o Ministério Público sobre risco de violência doméstica ou familiar, antes da audiência de conciliação... Nas ações de guarda, antes de iniciada a audiência de mediação e conciliação de que trata o art. 695 deste Código, o juiz indagará às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou

Requerem pela procedência da presente AÇÃO DE ADOÇÃO, tendo como efeito a destituição do poder familiar, de modo a regularizar de imediato a guarda de fato do casal Adotante sob a criança, além de sentença... Ademais, falta do reconhecimento jurídico à realidade fática do menor causa sérios embaraços, uma vez que, ausente o poder familiar ou mesmo a responsabilidade pela guarda do infante, o casal adotante... bairro ..., CEP 63020-350, Juazeiro do Norte/CE, por meio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com declaração de hipossuficiência em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO

Trata-se de ação objetivando a regulamentação da guarda compartilhada, na modalidade alternada e da convivência dos filhos menores com os genitores em datas comemorativas e feriados... Réu: ...... ajuizou, em face de ......, ação de regulamentação de guarda e convivência dos filhos comuns do ex-casal, ......... aduzindo, em síntese, que: está separada do réu há mais de 2 (dois) anos... E isso o Estado Juiz não pode permitir, cabendo-lhe chamar o pai às responsabilidades que lhe competem e determinar que exerça a paternidade de modo responsável