Ação de Restituição de Valores Pagos a Mais em Contrato de Financiamento de Veículo em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Valores Pagos a mais em Financiamento de Veículo - Procedimento Comum Cível

29/03/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RITO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. I (...). II - revisão contratual. Cláusulas abusivas. Consumidor em desvantagem. Princípio „pacta sund servanda" afastado. CDC.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Valores Pagos a mais em Contrato de Financiamento de Veículo - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

26/01/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIS EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o n.° , com sede na Cidade de Deus - Prédio Prata - 4° andar, Vila Yara, Osasco

Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Danos Morais

19/08/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
pago pelo Requerente no importe de , já que a responsabilidade do Banco Requerido é objetiva em casos semelhantes como este, o Requerente não teve alternativa, senão, socorrer-se ao Poder Judiciário, ingressando com a presente Ação de Restituição de valores

Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Valores Pagos Indevidamente em Contrato de Financiamento de Veículo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra BV Financeira Crédito Financiamento e Investimento

11/10/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO E INVESTIMENTO , CNPJ n° , com sede na CEP , pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: 1.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

17/08/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
do contrato devem ser revistas/recalculadas para apuração do valor pago a maior proceder com a restituição em dobro. 3.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Valores Pagos c/c Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível

27/01/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
de contrato de financiamento junto ao Banco Safra, e, consequentemente, teve a a alienação fiduciária do bem gravada em seu registro, em favor da instituição financeira.
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  • Juíza determina restituição de 90% dos valores pagos em rescisão de contrato de lote/terreno

    Notícias31/05/2022Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... /terreno, em ação de rescisão de contrato... A empresa havia negado a restituição de valores aos compradores, quando tentaram pela via extrajudicial, alegando que o contrato possuía alienação fiduciária, o que impedia a devolução de valores
  • Restituição de tarifas em financiamento de veículo

    Notícias09/04/2021Clarissa Faria
    🚘 Nos contratos de financiamento de veículos negociados com os bancos estão inseridas algumas tarifas consideradas ILEGAIS... ⁣⁣ ✔️ O Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de revisão desses contratos a fim de que vc possa REAVER OS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE e reajustar as próximas parcelas... ⁣⁣ ❌ Além do valor realmente financiado, o banco acrescenta TARIFAS ILEGAIS para majorar os juros. ⁣⁣ 💸 Ou seja, você paga tarifas que NAO DEVERIA PAGAR e ainda os JUROS calculados sobre elas
  • TJ-GO mantém restituição de 90% dos valores pagos em rescisão de contrato de imóvel sem registro de alienação fiduciária

    Notícias11/11/2022Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Esses outros textos podem ser de seu interesse: · Juíza determina restituição de 90% dos valores pagos em rescisão de contrato de lote/terreno · Decisão do STJ sobre o afastamento do CDC no caso de contrato... O propósito recursal é definir se a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária enseja, quanto ao pleito de restituição de valores pagos, a necessidade de
  • Decisão Judicial em Pacatuba/CE Revela Práticas Abusivas em Juros de Financiamento de Veículos: Como Proteger seus Direitos

    Notícias04/01/2024Cássia de Araújo Souza e Lourenço
    Neste caso específico, a justiça interveio para: Identificar Taxas Abusivas: O juiz no caso reconheceu que os juros remuneratórios cobrados no contrato de financiamento do veículo eram excessivos... Recuperação de Valores Pagos Indevidamente: Oportunidade de reaver quantias pagas que não estavam de acordo com o contrato... Financiamento de veículos e imóveis
  • Como funciona a ação revisional de juros?

    CONCLUSÕES É possível discutir o contrato de financiamento de veículos na justiça – ação revisional, mas é necessário o auxílio de alguém com conhecimento técnico sobre o assunto... O intuito de um processo deste tipo é obter o cálculo revisional destes juros, excluir uma cláusula ilegal e até a restituição de valores pagos indevidamente... O que torna difícil mensurar o quanto demora uma revisão de contrato. Entrei com uma ação revisional de financiamento de veículo, agora não preciso mais pagar as prestações? Nunca faça isso
  • Financeira deve indenizar cliente por cobrança indevida

    Notícias03/09/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    De acordo com o processo, ela firmou contrato de financiamento de veículo junto à empresa para pagar R$ 24 parcelas de R$ 402,00 Ao receber o carnê, no entanto, constavam 60 parcelas de R$ 734,32 A BV... de financiamento de veículo junto à empresa para pagar R$ 24 parcelas de R$ 402,00 Ao receber o carnê, no entanto, constavam 60 parcelas de R$ 734,32 Ao entrar em contato para questionar os valores, foi... indenização por danos morais e a restituição do valor pago Devidamente citada, a BV Financeira não apresentou contestação e teve o processo julgado à revelia Ao analisar o caso, o magistrado destacou
  • Banco pode cobrar por avaliação de bem e registro de contrato

    Notícias29/11/2018COAD
    A questão foi analisada em caso envolvendo contrato de financiamento de veículo, firmado em setembro de 2010 com o Bradesco... pago pelo consumidor... No valor total, cerca de R$ 22 mil, foram incluídas várias tarifas, entre elas a de avaliação do veículo, estimada em cerca de R$ 1 mil, a de análise de documentos e a de registro de contrato de alienação
  • TJMS anula contrato entre banco e portador de transtorno mental

    do contrato, com a restituição dos valorespagos... De acordo com os autos, I.N. dos S. contratou com a instituição financeira o financiamento de um veículo, no valor de R$ 19.304,52, a ser pago em 48 parcelas de R$ 621,38... do processo, o argumento do apelante não merece prosperar, pois as provas documentais juntadas ao processo “evidenciam que o Banco Itaú S/A não é terceiro, mas parte contratante do instrumento de "Contrato de Financiamento
  • Crefisa S/A terá de diminuir taxa de juros de contratos de empréstimos feitos com pensionista

    Notícias21/09/2021Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Com a redução da taxa de juros, explica o advogado Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados, que atuou pela cliente pensionista, haverá a restituição de valores cobrados a maior, inclusive aqueles... Nos anos de 2018 e 2019, a autora da ação realizou dois contratos de empréstimos pessoal com a Crefisa S/A, obtendo, no primeiro contrato, um crédito de R$ 4.385,85, com juros de 20,5% a.m. e 837,23% a.a
  • Na ação de consignação, depósito tem força para quitar débito, diz juíza

    Notícias07/12/2023Rafael Rocha Filho
    “Logo, de rigor o reconhecimento de quitação da obrigação e a restituição do valor indevidamente pago... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Em seguida, ela observou que, considerando o trabalho do perito e os pagamentos feitos pelo casal na ação de consignação, o imóvel já estava quitado, inclusive com valor pago a mais
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