Juíza determina restituição de 90% dos valores pagos em rescisão de contrato de lote/terreno
Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... /terreno, em ação de rescisão de contrato... A empresa havia negado a restituição de valores aos compradores, quando tentaram pela via extrajudicial, alegando que o contrato possuía alienação fiduciária, o que impedia a devolução de valores