Ação Indenizatória por Danos Morais Contra Servidor Público em Notícias

Na Ação Indenizatória por Dano Moral que ajuizou na Vara Judicial da Comarca de Constantina (RS), alegou que, por causa da exposição, se tornou alvo de especulações e chacotas... Explicou que a publicação dos atestados não teve a intenção de denegrir ou atacar a imagem ou a vida pessoal do autor, mas divulgar fatos a respeito de sua situação funcional como servidor público e a... A juíza indeferiu o pedido de indenização justamente por não ter encontrado três requisitos essenciais para a obrigação de reparar por dano moral: o dano, a ilicitude do ato e o nexo causal, nos termos

Em abril de 2002, ele primeiro ingressou com ação declaratória buscando sua reintegração, cujo trânsito julgado se deu em agosto de 2014. Foi só em dezembro de 2015 que ajuizou a ação indenizatória... de Justiça afastou decisão de segundo grau que tinha reconhecido a prescrição do direito de um militar pleitear pagamento de indenização por danos morais, por ter sido vítima de assédio moral e abuso... dos danos

Na origem, propôs-se ação indenizatória por danos materiais e morais contra a prefeita de Tabapuã (SP), por atos de remoção de servidor supostamente ilegais, produzidos em desvio de finalidade, com o objetivo... A corte voltou a analisar o processo que discute a possibilidade de agente público figurar diretamente no polo passivo da ação de indenização por danos morais decorrentes de ato funcional... Ações judiciais por danos causados por agentes públicos não devem ser ajuizadas contra os agentes, e sim contra o órgão responsável

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação indenizatória proposta por um auditor fiscal da Receita Federal que pretendia ser compensado pelo suposto dano moral... Públicos... Falsa imputação de crime O servidor da Receita Federal ajuizou a ação indenizatória após o arquivamento de representações criminais e administrativas nas quais ele foi acusado do crime de excesso de exação

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do norte catarinense que julgou improcedente pedido formulado por servidor público em ação indenizatória por assédio moral, proposta contra... Ele então ingressou com ação em que se declarou vítima de assédio moral... A instauração de procedimento administrativo, por si só, não é bastante para configurar dano moral", anotou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do norte catarinense que julgou improcedente pedido formulado por servidor público em ação indenizatória por assédio moral, proposta contra... Ele então ingressou com ação em que se declarou vítima de assédio moral... A instauração de procedimento administrativo, por si só, não é bastante para configurar dano moral", anotou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do norte catarinense que julgou improcedente pedido formulado por servidor público em ação indenizatória por assédio moral proposta contra... Ele então ingressou com ação em que se declarou vítima de assédio moral... A instauração de procedimento administrativo, por si só, não é bastante para configurar dano moral", anotou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação

Diante da confirmação dos delitos, a família ajuizou a ação de dano moral. Inconformados com a sentença condenatória, o Estado e a família recorreram ao TJSC... dano moral em favor de família que teve uma criança abusada sexualmente em sala de aula de escola estadual no Planalto Norte... nada que desabonasse a conduta do servidor na contratação

AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DA SERVENTUÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL. PROCURADOR DO ESTADO. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR... A avaliação quanto ao ajuizamento da ação contra o servidor público ou contra o Estado deve ser decisão do suposto lesado... Assim, há de se franquear ao particular a possibilidade de ajuizar a ação diretamente contra o servidor, suposto causador do dano, contra o Estado ou contra ambos, se assim desejar

No total, a indenização a ser paga pelo réu atingiu R$ 30 mil — R$ 5 mil para cada autor da ação indenizatória... Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação de um homem condenado a pagar dano moral no valor de R$ 5 mil a seis servidores do Batalhão da Brigada... indenizatória