Alegações Finais da Acusação em Notícias

No processo estão arroladas 29 testemunhas ao todo, sendo 19 de acusação e 10 de defesa.

ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. REITERAÇÃO DOS MEMORIAS DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES DEFENSIVAS. PEÇA ESSENCIAL. VÍCIO INSANÁVEL. 5. AUSÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523 /STF... Ordem concedida de ofício para anular a ação penal desde a fase das alegações finais... Ao se limitar a reiterar os memoriais da acusação, com pedido de condenação, a defesa não apresentou alegações finais em benefício do paciente, o que, como é de conhecimento, é causa de nulidade no processo

Defesa Para defesa, o prazo para apresentação das alegações finais contraditando os argumentos da acusação termina na segunda-feira (15), mas a expectativa é que o advogado José Eduardo Cardozo se antecipe... Apesar das 48 horas de prazo para entregar as alegações finais do processo de impeachment – o chamado libelo acusatório – da presidenta afastada Dilma Rousseff, o representante dos advogados responsáveis... Os advogados de acusação deverão acompanhar no plenário o julgamento final

Portanto, não seria justo com os delatados que eles apresentassem as alegações finais ao mesmo tempo... Com base nesse argumento, o ministro votou para que as alegações finais dos réus delatados só sejam entregues depois que todos os delatores já tiverem se manifestado no processo... Mas, de acordo com o ministro Alexandre, delatores já vão para a fase das alegações finais com acordos homologados e já sabendo, portanto, o resultado de seus julgamentos

A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP anulou ação penal a partir da apresentação das alegações finais da acusação, por “manifesta a deficiência técnica das alegações finais formuladas por defensor dativo... Para o relator, no caso, a defesa assumiu verdadeira posição contrária aquela do interesse do réu, em clara afronta à garantia constitucional da ampla defesa. “ A ausência de defesa nas alegações finais... Conforme o desembargador, a situação retratada “constitui nulidade absoluta”, não sendo necessária a demonstração acerca do prejuízo efetivo sofrido pelo réu. “ É manifesta a deficiência técnica das alegações finais

Por outro lado, devem ter amplo direito de defesa para confrontar as acusações lançadas pelo colaborador. Daí a possibilidade de poder rebater também as alegações finais", disse... O ministro justificou a anulação de condenações por prazos comuns de alegações finais lembrando de um voto que proferiu em 2015... Segundo o também presidente do Conselho Nacional de Justiça, longe de mera formalidade democrática, as alegações finais constituem o verdadeiro momento culminante da instrução processual

finais, a qual deverá seguir a ordem constitucional sucessiva, ou seja, primeiro a acusação, depois o delator e por fim o delatado... finais... finais

O ministro se manifestou, nesta quinta-feira (26/9), em julgamento que analisa se, em casos de delações premiadas, réus colaboradores e não colaboradores apresentam as alegações finais ao mesmo tempo ou... "A denegação ao réu delatado da possibilidade de apresentar suas alegações finais após o prazo concedido ao agente colaborador equivale por si só à supressão mesmo do seu direito de defesa", disse... Para o ministro, é inegável que o acusado tem o direito de conhecer a síntese da acusação contra ele. "Primeiro a acusação, depois a defesa

Crítica às acusações Ao mencionar o depoimento de Marcelo Odebrecht, as alegações finais da defesa afirmam não haver provas de que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha pedido R$ 50 milhões para... A “maior inverdade”, segundo as alegações finais, é a de que Dilma tinha conhecimento da existência de caixa 2 no financiamento de sua campanha à Presidência... Em documento com novas alegações finais, encaminhado nesta segunda-feira (8) ao relator do caso, ministro Herman Benjamin, os advogados solicitam medidas referentes à “prática de falso testemunho” que

nas alegações finais... Na sessão de hoje, foi sacramentado o placar de sete votos a quatro a favor do entendimento de que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores... Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, resolveu adiar a decisão sobre como adaptar o julgamento para não anular todas as condenações recentes sobre o direito de a defesa falar depois da acusação