Antecipação de Tutela Divórcio Litigioso em Notícias

A 12ª câmara Cível do TJ/PR concedeu antecipação de tutela para homem que queria o divórcio e mulher permanecia inerte à separação judicial... Assim, deferiu a antecipação de tutela para que o Juízo providencie a expedição de ofício ao cartório civil responsável pela certidão de casamento das partes e proceda com a anotação de divórcio... Segundo o marido, a mulher sempre permanece inerte ao divórcio

Consta nos autos da Ação de Divórcio que a agravante CCHP interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de Antecipação de Tutela, proclamando ser merecedora de auxílio por parte do ex-marido, bem como requerendo... O desembargador José Ricardo Porto (foto), disse, em julgamento de Agravo de Instrumento, nos autos de Ação de Divórcio Litigioso, entender que “o marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão

__tn__=K-R #advocaciaespecializada #direitoconstitucional #direitocivil #direitodefamilia #divórcio #unilateral #impositivo #litigioso #consensual #registrocivil #casamento #guarda #alimentos #partilha... Trata-se de verdadeira tutela provisória de evidência, tendo em vista que o divórcio é um direito potestativo e incondicional (...)"... Embora o CPC seja omisso, é plenamente possível a concessão de tutela provisória consistente na decretação, in limine litis, do divórcio

AÇÃO DE DIVÓRCIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE DIVÓRCIO ANTES DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. EC 66 /2010... Vejamos a decisão: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0518107-66.2013.8.05.0001 Classe – Assunto: Divórcio Litigioso - Dissolução Requerente: I. J. D. O. Requerido: R. D. C. C. D. O. Vistos, etc... e lembrando do requisito único exigido pela Lei das Leis, não se pode deixar de perceber que o objeto cognitivo do divórcio litigioso é extremamente restrito, pois o acionado não mais poderá alegar a

Consta nos autos da ação que a agravante CCHP interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de Antecipação de Tutela, alegando ser merecedora de auxílio por parte do ex-marido, bem como requerendo a majoração... Litigioso... casamento se torne uma profissão Esse foi o entendimento do desembargador José Ricardo Porto, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao proferir seu voto, provendo, parcialmente, recurso em Ação de Divórcio

Consta nos autos da Ação de Divórcio que a agravante CCHP interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de Antecipação de Tutela, proclamando ser merecedora de auxílio por parte do ex-marido, bem como requerendo... O desembargador José Ricardo Porto , disse, em julgamento de Agravo de Instrumento, nos autos de Ação de Divórcio Litigioso, entender que “o marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão de alimentos

Consta nos autos da Ação de Divórcio que a agravante CCHP interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de Antecipação de Tutela, proclamando ser merecedora de auxílio por parte do ex-marido, bem como requerendo... O desembargador José Ricardo Porto, disse, em julgamento de Agravo de Instrumento, nos autos de Ação de Divórcio Litigioso, entender que “o marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão de alimentos

Quando o pedido de divórcio litigioso contiver questões que envolvam partilha de bens, guarda e convivência, é cabível decretar-se o divórcio de pronto, prosseguindo o feito quanto aos temas remanescentes... Quanto ao pedido de divórcio, após a citação, pode ser requerida a antecipação parcial do julgamento, de acordo com o artigo 468 [1] doCPCC... O magistrado, recebendo a petição da ação de divórcio litigioso, sem cumulação de pedidos, deve determinar a citação do réu ao processo, para confirmar o pedido de divórcio ou contestar o motivo da impossibilidade

DIVÓRCIO LITIGIOSO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EMENDA CONSTITUCIONAL 66 /2010. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 273 , § 6º , DO CPC . DECISÃO REFORMADA. 1... DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE CULPA. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1... A ação de divórcio é direito potestativo da parte, não havendo que se perquirir a respeito da culpa

Consta nos autos da Ação de Divórcio que a agravante CCHP interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de Antecipação de Tutela, proclamando ser merecedora de auxílio por parte do ex-marido, bem como requerendo... Litigioso... que o casamento se torne uma profissão – Esse foi o entendimento do desembargador José Ricardo Porto (foto), ao proferir seu voto, provendo, parcialmente, Agravo de Instrumento, nos autos de Ação de Divórcio