Art 619 do Cpc em Notícias

4 resultados
Ordenar Por
  • Inventariante não pode alterar o controle societário de companhia

    Notícias25/07/2017COAD
    Na Corte, o relator do processo na Terceira Turma, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, explicou que, conforme os artigos 991 e 992 do Código de Processo Civil de 1973 , convertidos em artigos 618 e 619... do novo CPC , o inventariante deve conservar o patrimônio que integra o espólio, com a realização de atos como o pagamento de tributos e de aluguéis, a fim de que, ao final da divisão, os bens tenham
  • Resumo. Informativo 687 do STJ.

    Notícias09/03/2021Flávio Tartuce
    Ainda, ouvidos os interessados e com autorização do juiz, alienar bens, transigir, pagar dívidas e fazer despesas necessárias para conservação e melhoramento dos bens do espólio ( CPC , art. 619 )... CPC/2015 . Destaque Na vigência do CPC/2015 , remanesce o interesse de agir do inventariante na ação de prestação de contas, mantido o caráter dúplice da demanda... Art. 85 , § 8º do CPC . Valor discutidos na sentença a ser homologada. Pedido de Vista
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo