Policial inativo tem direito de receber indenização pelas férias que não gozou, decide Justiça Baiana
SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI Nº 9.099 /95). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Turma Recursal do Estado do Paraná reconhece direito à indenização pelo atraso na entrega do certificado de conclusão de curso de especialização em Direito
O voto, portanto, é pelo desprovimento do recurso interposto, mantendo-se a sentença prolatada por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei nº. 9.099 /95... APLICABILIDADE DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. Recurso conhecido e desprovido. I. Relatório em sessão. II. Voto. Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, deve o recurso ser conhecido... CONDIÇÕES DO ART. 38 DA LEI 9.099 /95 OBSERVADAS. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO ENTREGA DE DIPLOMA DE ESPECIALIZAÇÃOTrabalhadora rural de Beberibe tem direito a aposentadoria
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099 /95)... Assim, a sentença recorrida deve ser mantida em todos os seus termos e pelos próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei nº. 9099 /95. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso... Condeno o INSS em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado, a teor do art. 55 da Lei nº. 9.099 /95, observado o teor da súmula nº 111Terceira Turma Recursal do DF reconhece aplicabilidade do princípio da cooperação na Execução.
A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n.º 9.099 /95. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0701544-09.2020.8.07.0002 (ACORDÃO 1382934. TERCEIRA TURMA RECURSAL DO DF)... Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 , Lei nº 9.099 /95). 9... Recurso inominado interposto pelo exequente contra sentença que, ante a inexistência de bens penhoráveis, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 53 , § 4º da Lei 9099 /95Justiça obriga Município de Salvador a promover alteração na metragem de imóvel
SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI Nº 9.099 /95). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Mantida sentença que condenou hospital a indenizar familiares por troca de cadáveres
A juíza relatora do feito, Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, ressaltou, no julgamento por ementa (artigo 46 , da Lei nº 9.099 /95), que houve gravíssima falha na prestação de serviço do hospitalOperadora de TV a cabo não pode cobrar mensalidade por ponto adicional
SENTENÇA CONFIRMADA NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. RECURSO NÃO PROVIDO... A súmula de julgamento servirá de acórdão conforme reza o art. 46 da Lei 9.099 /95Agência de turismo terá que indenizar turistas vítimas de roubo em quarto de hotel
O voto unânime, em recurso inominado e julgado por ementa (artigo 46 da Lei nº 9.099 /95), foi proferido pela juíza relatora, Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui.Guardou seu dinheiro para a Black Fraude?
A ementa servirá de acórdão, conforme artigo 46 da Lei 9.099 /95... Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 , Lei 9099 /95). 11. A súmula de julgamento servirá de acórdão (art. 46 , Lei 9099 /95)