TJ-RJ determina que EMI devolva gravações originais a João Gilberto
"O agravado, na qualidade de intérprete das gravações contidas nos masters, é titular de direitos conexos (artigos 89 a 92 da Lei nº 9.610 /98)... Dentre esses direitos, estão os direitos morais (art. 24 da Lei nº 9.610 /98), dos quais não pode ser despido (art. 49 , I , da Lei nº 9.610 /98)