Art. 89 da Lei de Direitos Autorais em Artigos e Notícias

Por fim, deve-se entender que os direitos conexos são independentes (artigo 89 , LDA ). Portanto, têm-se que o debate gira em torno dos direitos originários... vigente no Brasil é regulamentado pela lei nº 9.610 /98, denominada Lei de Direitos Autorais ( LDA )... Lei 9610 /98

É importante destacar que na Lei dos Direitos Autorais , em seu artigo 89 , afirma somente que os direitos relativos aos do autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos artistas intérpretes ou executantes... No que tange a proteção dos Direitos Conexos, eles independem de registro, assim como explica o artigo 18 da Lei nº 9.610 /98... compreende como direitos conexos, uma vez que, inclusive para assegurar a praticidade e a celeridade na comercialização dos fonogramas, há a vantagem econômica de todos os demais titulares de direitos autorais

A legislação pátria dedicou todo um título da Lei de Direitos Autorais para dispor sobre os Direitos Conexos, que já no artigo 89 nos faz conhecer as três categorias contempladas: Art. 89... Já no caso do Direito Autoral isso não é necessário... Seus princípios foram incorporados pela lei 9.610 /98

Quanto aos direitos conexos, o Título V da Lei 9.610 /98 prevê, em seu artigo 89 , que o regramento incidente sobre os direitos de autor se aplica aos direitos dos artistas intérpretes ou executantes... de direito autoral... Direito autoral . Abuso de poder econômico. Alteração da pena. Proporcionalidade. Destinação financeira

"O agravado, na qualidade de intérprete das gravações contidas nos masters, é titular de direitos conexos (artigos 89 a 92 da Lei nº 9.610 /98)... Dentre esses direitos, estão os direitos morais (art. 24 da Lei nº 9.610 /98), dos quais não pode ser despido (art. 49 , I , da Lei nº 9.610 /98)

Direitos Conexos Ao reexibir o programa, a TV tem ainda o dever de observar não só os direitos do autor, mas os direitos conexos à obra, como de intérpretes ou executantes, conforme artigo 89 da Lei 9.610... A garantia aos direitos autorais é constitucional, prevista no artigo 5º , XXVII, e por legislação especial (Leis 5.988 /73 e 9.610 /98)... Ainda de acordo com o tribunal, esse entendimento justificaria dizer que a emissora é também a responsável pelo pagamento de indenização por direitos autorais

a 96 da Lei nº 9.610 , de 19.2.1998 (" Lei de Direitos Autorais "), mantendo-se a mesma pena... direitos conexos aos direitos de autor, que são aqueles relacionados aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores fonográficos e às empresas de radiodifusão, conforme o disposto nos artigos 89... Assim, não se caracteriza como crime de violação ao direito de autor ou conexos quando se tratar de exceção ou limitação ao exercício do direito autoral previstas na Lei de Direitos Autorais , em seus

), e uma atividade de transformação da obra, relacionada com o direito patrimonial de autor/intérprete e do próprio produtor fonográfico (artigos 29 , 89 e 93 da LDA )... A Lei nº 9.610 /98 (Lei autoral) absorveu o conceito da Convenção para a definição de artistas intérpretes ou executantes... um claro aproveitamento de obra anterior, identificável, sobre a qual o DJ terá exercido uma atividade de modificação, relacionada com o direito moral de seu autor e do intérprete (artigos 24 e 92 da LDA