Artigo 180, Caput, Todos C/c o Artigo 71, do Código Penal em Notícias

caput, do Código Penal... B. de C. a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, e 23 dias-multa pelo crime de estelionato (art. 170 , caput, combinado com art. 71 , por duas vezes, do Código Penal ) e A. C... J. a pena de um ano de seis meses de reclusão, em regime aberto, e 40 dias-multa (sendo substituída por duas penas alternativas) pelo crime de receptação (art. 180 , caput, do Código Penal )

B. de C. a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, e 23 dias-multa pelo crime de estelionato (art. 170 , caput, combinado com art. 71 , por duas vezes, do Código Penal ) e A. C... J. a pena de um ano de seis meses de reclusão, em regime aberto, e 40 dias-multa (sendo substituída por duas penas alternativas) pelo crime de receptação (art. 180 , caput, do Código Penal )... caput, do Código Penal .” Isso sem mencionar a discrepância entre o valor que o veículo foi adquirido (R$ 11.000,00) valor da suposta dívida e o valor de mercado (R$ 24.000,00)

caput, CP )... § 4º , do CP )... do CP ). 1.HUNGRIA, Nélson

" e parágrafo 2º, da Lei nº 9.437 /97; e 180 e 71 do Código Penal , em face de ter sido encontrada na residência do Acusado, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido por este Juízo... E N Ç A O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com suporte em inquérito policial, denunciou JOÃO ARCANJO RIBEIRO, devidamente qualificado nestes, imputando-lhe as condutas típicas descritas nos artigos 10, "caput