Artigo 180 C/c Artigo 69 , do Código Penal em Notícias

caput, e 311 , caput, na forma do art. 69 , cumulado com os arts. 14 , I ; 18 , I , todos do Código Penal , à pena de 4 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 22 dias-multa... Forçoso reconhecer a nulidade na prática do ato, pois a falta de orientação de defesa técnica lhe causou prejuízo, uma vez que sofreu condenação definitiva pela prática dos crimes previstos nos arts. 180

69 , ambos do Código Penal... previsto pelo art. 121 , § 2º , I e IV , do Código Penal , art. 180 do Código Penal , c/c art. 29 e art. 69 , todos do Código Penal e art. 12 da Lei 10.826 /03, com as implicações da Lei n. 8.072 /90... Assim, o MP imputou ao réu E. dos S. da S. o crime previsto pelo art. 121 , § 2º , incisos I e IV , do Código Penal , com as implicações da Lei n. 8.072/90 e art. 14 da Lei 10.826/03, c/c art. 29 e art

Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado como incurso nas sanções do art. 180 , caput , do Código Penal e do art. 28 da Lei n. 11.343 /06, na forma do art. 69 do CP , à pena de 1 ano, 4 meses e... caput , do Código Penal e do art. 28 da Lei n. 11.343 /06, na forma do art. 69 do CP , com fulcro no art. 386 , inciso II , do CPP... para anular todas as provas colhidas em sede de busca domiciliar e as dela decorrentes, por violação ao art. 5º , inciso XI , da Constituição da Republica , absolvendo o paciente pelos crimes do art. 180

69 , caput, e art. 288 , todos do Código Penal... O acusado teve a prisão temporária decretada durante a operação “Chave Mestra”, por envolvimento em arrombamentos e furtos a residências na Capital, delitos previstos no art. 180 , §§ 1º e 2º c/c art

O MPF/TO requer a condenação dos acusados nas sanções dos artigos 180 e 304 c/c 299, na forma do art. 69 , todos do Código Penal .

O MPF/TO requer a condenação dos acusados nas sanções dos artigos 180 e 304 c/c 299, na forma do art. 69 , todos do Código Penal .

O MPF/TO requer a condenação dos acusados nas sanções dos artigos 180 e 304 c/c 299, na forma do art. 69 , todos do Código Penal .

Em primeiro grau, Dal Agnol foi condenado pela prática do crime previstos no art. 16 , caput, da Lei nº 10.826 /03 (1º e 2º fatos), do art. 180 , caput, do CP (3º fato) e do art. 16 , caput, da Lei n.º... 10.826 /03 (4º e 5º fatos), na forma do art. 69 , caput, do Código Penal , às penas de oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e de 100dias-multa, à razão unitária de 1/2 do salário mínimo... (Proc. nº 70074468125) A tira do julgamento é a seguinte: "À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA DEFESA PARA ABSOLVER O RÉU DAS SANÇÕES DO ART. 180 DO CP E REDUZIR

DELITO DO ART. 180 , CAPUT, DO CP... Extrai-se dos autos que, em primeiro grau de jurisdição, o paciente foi condenado como incurso no art. 180 do Código Penal e art. 244-B do ECA , na forma do artigo 69 do CP , à pena total de 2 anos, 11... Na segunda fase de dosimetria da pena, impõe-se o reconhecimento da reincidência, prevista no artigo 63 , do Código Penal

Os acusados foram incursos no artigo 157 , parágrafo 2º , incisos I e II , na forma do artigo 69 , caput , duas vezes, combinado com o artigo 29 , caput , do Código Penal ; e artigo 180 , caput , combinado... com o artigo 29 , caput , e nas sanções do artigo 329 , caput , combinado com o artigo 29 , caput , ambos do Código Penal... Assim, o relator deu provimento à Apelação e condenou os réus pela prática dos crimes dos artigos 157 , parágrafo 2º , incisos I e II , c/c o artigo 70 , e artigo 329 , todos do Código Penal