As Ações Oriundas da Relação de Trabalho em Notícias

VI , da Constituição da Republica , a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas... RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . Nos termos do art. 114 , inc... “Isso porque a relação de trabalho é bem mais ampla do que a relação de emprego, designando as múltiplas relações jurídicas cujo objeto seja o trabalho humano autônomo”, destacou

Desse modo, diz o ministro, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho... limitada às controvérsias existentes entre empregadores e trabalhadores, mas envolve toda e qualquer lide decorrente da relação de trabalho... O relator constatou que o trabalho desses profissionais é o cerne do contrato, o que atrai a análise das controvérsias nele originadas para a Justiça do Trabalho, uma vez que presente a relação de trabalho

VI , da Constituição da Republica , a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas... RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . Nos termos do art. 114 , inc... “Isso porque a relação de trabalho é bem mais ampla do que a relação de emprego, designando as múltiplas relações jurídicas cujo objeto seja o trabalho humano autônomo”, destacou

das relações de trabalho (art. 114 , I , da CF )... A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso reafirmou a competência da Justiça Trabalhista para julgar relação de trabalho quando o representante comercial, pessoal jurídica, detém firma individual e presta serviços... A relatora, juíza convocada Carla Reita Leal, entendeu que a mais importante inovação trazida pela EC 45 /2004 foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas

das relações de trabalho (art. 114, I, da CF)... A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso reafirmou a competência da Justiça Trabalhista para julgar relação de trabalho quando o representante comercial, pessoal jurídica, detém firma individual e presta serviços... A relatora, juíza convocada Carla Reita Leal, entendeu que a mais importante inovação trazida pela EC 45 /2004 foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas

“Ao prever a competência da Justiça do Trabalho para o processo e julgamento de ações oriundas da relação de trabalho, não compreende outorga de jurisdição sobre matéria penal, até porque, quando os enunciados... Em voto divergente ao do relator, o ministro Edson Fachin destacou que se os fatos são praticados na relação de trabalho, a Justiça do Trabalho é mais preparada para o processo e julgamento, ainda que... “A dimensão criminal que decorre do máximo desrespeito às normas de conduta das relações sociais, que se perfazem em relações de trabalho, também deve ser submetida ao crivo da Justiça Especializada, especialmente

VI , da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de... RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... Nos termos do art. 114 , inc... acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido

A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso reafirmou a competência da Justiça Trabalhista para julgar relação de trabalho quando o representante comercial, pessoal jurídica, detém firma individual e presta serviços... A relatora, juíza convocada Carla Reita Leal, entendeu que “a mais importante inovação trazida pela EC 45 /2004 foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas... das relações de trabalho (art. 114 , I , da CF ).” E, no caso deste processo, verificou que o autor prestou serviços para a empresa ré de forma direta, sendo ele titular de firma individual, na qual se

VI , da Constituição da Republica , a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas... 45 /2004, que atribuiu a esta Justiça especializada a competência para processar e julgar todas as ações oriundas da relação de trabalho, inclusive as que versem sobre indenização por danos moral e material... É importante ressaltar que o Tribunal entendeu que: embora não haja uma relação de emprego, o reclamante estava a serviço da Uber, numa relação de trabalho prestada com pessoalidade, ainda que autônoma

todas as controvérsias oriundas da relação de trabalho... “No presente caso, é indubitável que a controvérsia sobre o seguro de vida em grupo decorreu da relação de trabalho estabelecida entre as partes”... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que se discute a liberação de apólice de seguro contratado pela M