Aumento da Capacidade Financeira do Alimentante em Notícias

“A capacidade financeira do alimentante melhorou desde o desemprego, conforme cifras por ele mesmo trazidas, não se afigurando razoável exigir-se mais provas a esse respeito”, disse o relator... A Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP ordenou a inclusão das despesas com plano de saúde à pensão alimentícia de duas crianças, levando em consideração o aumento

O ministro que pediu vista, Marco Buzzi, concluiu que é “desrazoável não prover à família a melhora de sua capacidade financeira, mesmo que episódica”... Portanto, isso representa um aumento da capacidade desse provedor contribuir com as necessidades da família... Não houve unanimidade, mas por maioria, os ministros do Tribunal entenderam que o ganho, apesar de eventual, representa maior capacidade remuneratória do alimentante, ou seja, da pessoa que paga a pensão

ao ponto de suprir a necessidade do alimentando, circunstância que ensejará um acompanhamento da fortuna do alimentante, pois um aumento em sua capacidade econômica poderá acarretar — quando pedido —... Apenas quando ultrapassada essa análise inicial, passa-se a dispor sobre a possibilidade de adequar essa necessidade às condições financeiras do alimentante... necessidades do alimentando não aumentam, automaticamente, com a possibilidade de aumento dos ganhos do alimentante

O ministro que pediu vista, Marco Buzzi, concluiu que é "desrazoável não prover à família a melhora de sua capacidade financeira, mesmo que episódica"... Portanto, isso representa um aumento da capacidade desse provedor de contribuir com as necessidades da família... Os ministros entenderam que o ganho, apesar de eventual, representa maior capacidade remuneratória do alimentante, ou seja, da pessoa que paga a pensão

É possível pedir a alteração do valor da pensão, mas o simples aumento do valor dos rendimentos não implica, necessariamente, no aumento do valor pago à criança... Em caso de dúvida sobre a real situação financeira do pai, o juiz poderá pedir à Receita Federal detalhes sobre os bens e ganhos do ex... Já a ‘possibilidade’ é denominada pela capacidade de suportar determinado custo sem prejudicar o seu sustento e manutenção de vida. 4) COMO QUE SE FAZ PARA RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA

É possível pedir a alteração do valor da pensão, mas o simples aumento do valor dos rendimentos não implica, necessariamente, no aumento do valor pago à criança... Em caso de dúvida sobre a real situação financeira do pai, o juiz poderá pedir à Receita Federal detalhes sobre os bens e ganhos do ex... Já a ‘possibilidade’ é denominada pela capacidade de suportar determinado custo sem prejudicar o seu sustento e manutenção de vida. 4) COMO QUE SE FAZ PARA RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA

pode pedir a exoneração da pensão devida ao ex-cônjuge mesmo quando não há alteração no binômio capacidade-necessidade (aumento ou diminuição da capacidade de prestar alimentos e/ou aumento ou diminuição... Felizmente, situações como esta, de total dependência financeira da mulher, são cada vez mais raras... Necessário registrar que a pensão pode ser revista ou cancelada por iniciativa do alimentante se nesse período a mulher conseguir um emprego que garanta o seu sustento ou se contrair novo casamento

O julgador salientou que no caso de a recorrente comprovar a alteração na situação financeira do alimentante e de suas necessidades, a revisão de alimentos poderá vir a modificar os valores... Necessidade da criança alimentada e capacidade do pai alimentando devem ser comprovadas em pedido de majoração de pensão. Além disso, a obrigação de sustento deve ser dividida entre pai e mãe... de Castilho, que no caso em questão deve-se observar a proporcionalidade prescrita no artigo 400 do Código de Processo Civil (necessidades do alimentando e os recursos econômicos e financeiros do alimentante

§ 7º O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. § 8º... executado, além de constituir-se em patrimônio de afetação. § 2º O juiz poderá substituir a constituição do capital pela inclusão do exequente em folha de pagamento de pessoa jurídica de notória capacidade... fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz. § 3º Se sobrevier modificação nas condições econômicas, poderá a parte requerer, conforme as circunstâncias, redução ou aumento

Sustentou que o apelante não teria demonstrado alteração da capacidade financeira e que o advento de uma nova família e novos filhos não poderia prejudicar as obrigações pré-existentes... O fato de o alimentante constituir nova família, com nascimento de filhos, por si só não implica na redução da pensão alimentícia paga à filha de união anterior... Nesse caso, o apelante (pai) não conseguiu provar que a apelada teve redução em suas necessidades, nem que teve redução em seus vencimentos, apenas alegou que teve aumento nas despesas com a nova família