Ausência de Fundamentação da Decisão Afastada em Notícias

Mas, segundo Rossi, fundamentação sucinta não se confunde com ausência de fundamentação... Embora não seja necessária extensa fundamentação, não se admite concisão tamanha que sugira a própria ausência de exame da resposta à acusação, o que viola o dever de fundamentação das decisões judiciais... Portanto, ainda que não fosse o caso de acolhimento das alegações, estas deveriam ser apreciadas e afastadas, com fundamentação suficiente, mesmo que concisa", pontuou

Ausência de fundamentação idônea das decisões que decretaram e prorrogaram as interceptações Quanto à alegada ausência de fundamentação da decisão que decretou a captação das conversas telefônicas e daquelas... Diante da ausência de fundamentação suficiente e válida, resta considerar eivadas de ilicitude a decisão inicial de quebra do sigilo, bem como as sucessivas decisões que deferiram as prorrogações da medida... mesmo porque repetem o mesmo padrão de ausência de falta de fundamentação idônea -, forçoso concluir pela falta de utilidade em se analisar as dezenas de decisões que prorrogaram tais quebras. [...] (

Na decisão, o Colegiado explica que fundamentação sucinta não se confunde com insuficiência ou ausência de fundamentação - argumento suscitado pela defesa para desconstituir a sentença de pronúncia... a defesa do ofendido, não há que se falar em insuficiência de fundamentação a respaldar a declaração de nulidade da decisão de pronúncia"... Quanto ao pedido de afastamento das qualificadoras, os desembargadores registraram que estas "só podem ser afastadas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas

Em suas razões, a agravante alegou que a decisão padece de nulidade por ausência de fundamentação... (urbano ou rural) para fins de desapropriação, e, assim, não padece de nulidade por ausência de fundamentação... “O registro imobiliário desfruta de presunção de legitimidade, a qual não foi afastada pela agravante mediante prova idônea, inequívoca e convincente

Na decisão, o Colegiado explica que fundamentação sucinta não se confunde com insuficiência ou ausência de fundamentação - argumento suscitado pela defesa para desconstituir a sentença de pronúncia... a defesa do ofendido, não há que se falar em insuficiência de fundamentação a respaldar a declaração de nulidade da decisão de pronúncia"... Quanto ao pedido de afastamento das qualificadoras, os desembargadores registraram que estas "só podem ser afastadas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas

Em suas razões, a agravante alegou que a decisão padece de nulidade por ausência de fundamentação... (urbano ou rural) para fins de desapropriação, e, assim, não padece de nulidade por ausência de fundamentação... “O registro imobiliário desfruta de presunção de legitimidade, a qual não foi afastada pela agravante mediante prova idônea, inequívoca e convincente

Em suas razões, a agravante alegou que a decisão padece de nulidade por ausência de fundamentação... (urbano ou rural) para fins de desapropriação, e, assim, não padece de nulidade por ausência de fundamentação... O registro imobiliário desfruta de presunção de legitimidade, a qual não foi afastada pela agravante mediante prova idônea, inequívoca e convincente

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A NEGAR O REDUTOR DO ART. 33 , § 4º DA LEI 11.343 /2006. ORDEM CONCEDIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL... e de fundamentação das decisões judiciais... AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA

No STF, a defesa alegou ausência de fundamentação válida para a imposição do regime inicial mais gravoso e pediu a aplicação da circunstância de diminuição de pena (minorante) prevista no artigo 33 , parágrafo... A decisão do ministro foi tomada nos autos do Habeas Corpus (HC) 168179... Decisão O relator observou não ser possível acolher o pedido para aplicar a minorante em seu grau máximo, pois seria necessária a análise de fatos e provas

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... AUSÊNCIA DE OCUPAÇÃO LÍCITA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DELITO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO. ELEMENTO QUE NÃO ULTRAPASSA O DESCRITO NO TIPO PENAL. QUESITO EXCLUÍDO... DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 2