Banco de Horas em Notícias

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  • Banco de horas

    Notícias27/04/2021Damaris Batista
    Antes da reforma trabalhista, o banco de horas somente poderia ser pactuado se houvesse previsão em acordo ou convenção coletiva, o que determinava que o banco de horas somente seria válido se houvesse... Dentre elas, hoje eu destaco a possibilidade de empregador e empregado acordarem acerca do banco de horas... De forma resumida, o banco de horas é um acordo de compensação de jornada que traz benefícios para as duas partes
  • Banco de horas x Compensação de horas

    Notícias15/03/2022Genival de Oliveira
    Banco de horas e compensação de horas são duas formas de se converter as horas extras em folga, com a finalidade de reduzir o pagamento de horas extras... Entretanto, são institutos diferentes, entenda: - Banco de horas: ocorre através de acordo individual escrito ou negociação coletiva (Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho), contendo... Assim, o empregado não receberá horas extras, ele acumulará as horas e poderá gozá-las em momento oportuno, no prazo de 6 meses a 1 ano, a depender do caso. - Compensação de horas: acordo realizado entre
  • Você sabe como funciona o Banco de Horas?

    Notícias08/04/2022Garcia e Garcia Advogados Associados
    O banco de horas é um recurso definido em forma de acordo, individual ou coletivo, entre empresa e empregado que estabelece a dinâmica de compensação de horas trabalhadas a mais... Após a reforma trabalhista, passou-se a admitir o acordo individual do banco de horas com as ressalvas de que ele aconteça em forma de contrato escrito e com prazo máximo de compensação de seis meses... de 10 horas diárias
  • Banco de horas x COVID-19

    Notícias24/04/2020Victor Peixoto
    Boa tarde amigos, É possível a compensação de jornada de trabalho através do banco de horas em razão da decretação do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020)... 14º do Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020 é claro ao aludir que é possível a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas... de horas
  • Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido

    Notícias16/06/2023Ponto Jurídico
    A empresa, em sua defesa, alegou que havia um regime de compensação do banco de horas, fixado por norma coletiva... Banco de horas Na ação, a analista de processamento de ordens, que trabalhou para a Dell entre 2010 e 2015, requeria diversas parcelas, entre elas horas extras... Segundo a sentença, a norma coletiva previa o fechamento do banco de horas a cada três meses, com o pagamento das horas extras acumuladas, mas o trabalho prestado no mês deve ser pago até o quinto dia
  • MP 927/2020 - Banco de Horas

    Notícias31/03/2020SAVA ADVOCACIA
    A MP 927/2020 prorrogou para 18 meses o prazo de vigência do banco de horas de modo a viabilizar a compensação dos dias pagos e não trabalhados durante a epidemia. O prazo anterior era de 06 meses... Além dessa ampliação, a MP prevê que o prazo de 18 meses para a compensação de horas somente se iniciará ao término da revogação do estado de calamidade pública
  • Banco de horas - MP Nº 927

    Notícias21/09/2020Guivson Leal
    A MP em comento autorizava o regime especial de compensação de jornada, por meio do banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, em até dezoito meses após o encerramento do estado de calamidade... Por outro lado, há quem diga que não há se falar em banco horas negativo, ao passo que a Medida Provisória nº 927 não tem mais aspecto de lei em virtude da sua perda de validade e, o juiz, terá que usar... Ou, o colaborador possuí 50 horas negativas e ajuíza reclamatória Trabalhista, o juiz vai aplicar a MP ou não
  • Banco de horas negociado individualmente é inválido

    Notícias02/08/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Já o banco de horas, criado pela Lei nº 9.601 /98, depende de negociação coletiva para ser instituído... Isso porque o sistema de compensação de jornada, na forma de banco de horas, não pode ser instituído por meio de acordo individual, como ocorreu no caso... Acompanhando o voto da juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, a 4ª Turma do TRT-MG decidiu manter a sentença que declarou inválido o banco de horas adotado pela reclamada e condenou a empresa do ramo
  • Entenda a diferença entre horas extras e banco de horas

    Notícias14/01/2016Warley Oliveira
    ou passar a acumular banco de horas... Horas extras ou banco de horas? Desde que foi autorizado, em 1998, muitas empresas passaram a usar o banco de horas, mas de uns anos para ca , algumas voltaram atrás... A técnica administrativa da Uninter Vanessa Ramos Pinto, de 23 anos, concorda com as vantagens do banco de horas. “Já precisei folgar por motivo pessoal e descontei do banco de horas
  • Banco de horas negativo pode ser descontado no ato da demissão?

    Notícias24/02/2022Felipe de Jesus Advogado
    O banco de horas tem validade de 1 ano e caso as horas não sejam compensadas até lá, o pagamento por elas deve ser feito... Desta maneira, banco de horas negativo pode ser descontado pelo empregador na folha de pagamento... De acordo com André Leonardo Couto, o trabalhador precisa, antes de tudo, entender o que é o banco de horas
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