Bloqueio Indevido de Valores em Conta Bancária em Notícias

Além de conta salário e uma conta poupança é o que fala a lei mesmo ? vejamos no artigo 833 do Novo Código de Processo Civil... E onde fala que não pode ser bloqueado conta salário? vejamos, ao pé da letra, o tratamento ao salário, de acordo com nosso Código Civil : Art. 649 - São absolutamente impenhoráveis: (...)

O juiz da 4ª Vara Cível de Londrina julgou procedentes os pedidos formulados por uma empresa em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, face ao bloqueio indevido de valores oriundos de vendas... M., recém criada, firmou contrato de prestação de serviços com a operadora de cartão GetNet, para obter uma máquina de cartão de crédito/débito, vinculada a uma conta bancária, administrada pelo Banco... Ao receber a máquina, a empresa começou a efetuar vendas de serviços de serralheria, os quais eram pagos através de cartões de crédito/débito da clientela, repassados internamente pela GetNet à conta bancária

O Município de Londrina foi condenado a pagar R$ 1.500,00, a título de indenização por dano moral, a uma pessoa (A.P.S.) que sofreu bloqueio judicial de valores em sua conta bancária por causa de uma execução... Desta forma, o ajuizamento errôneo da execução fiscal com o bloqueio indevido de valores na conta corrente do Apelante é motivo suficiente para condenar o Município de Londrina ao pagamento de indenização... efetuado na conta bancária do autor não passou de mero aborrecimento - o pedido formulado na ação de indenização por danos morais ajuizada por A.P.S. contra o Município de Londrina

Por ter efetuado bloqueio indevido de valores em conta bancária de pessoa que nada devia ao Município, a Fazenda Pública de Maringá foi condenada a pagar-lhe R$ 5.000,00 a título de indenização por dano... O referido bloqueio resultou de uma execução fiscal cujo devedor era outra pessoa (homônimo)... Essa decisão da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou parcialmente (para reduzir o valor da indenização) a sentença do Juízo da 3.ª Vara Cível da Comarca de Maringá que julgou procedente

O uso indevido dos valores existentes na conta bancária do falecido pode ser considerado dilapidação do patrimônio e o responsável ser obrigado a prestar contas e restituir os valores usados indevidamente... O ideal é solicitar ao banco o bloqueio da conta do falecido, evitando o uso indevido dos valores. O bloqueio pode ser solicitado mediante apresentação da certidão de óbito... Uma delas diz respeito à movimentação da conta bancária do falecido. Após o óbito, todas as movimentações feitas na conta bancária de titularidade do falecido poderão ser discutidas no inventário

O Município de Londrina foi condenado a pagar R$ 1.500,00, a título de indenização por dano moral, a uma pessoa (A.P.S.) que sofreu bloqueio judicial de valores em sua conta bancária por causa de uma execução... "Desta forma, o ajuizamento errôneo da execução fiscal com o bloqueio indevido de valores na conta corrente do Apelante é motivo suficiente para condenar o Município de Londrina ao pagamento de indenização... efetuado na conta bancária do autor não passou de mero aborrecimento o pedido formulado na ação de indenização por danos morais ajuizada por A.P.S. contra o Município de Londrina

bens e contas bancárias... Elas acontecem quando as cobranças administrativas não tem resultado, por isso o Governo faz o processo judicial para cobrar os valores, que se não forem pagos em 5 dias podem resultar em bloqueios de... de bens e contas, em até 5 dias. -> É essencial buscar orientação profissional

A empresa ré adotou a medida de bloquear os valores na conta bancária digital do autor da ação, fundamentando-se em "suspeitas de fraude em suas transações"... A decisão do juiz considerou que não foram apresentados indícios suficientes de fraude para justificar o bloqueio dos valores na conta do requerente... A empresa foi condenada a pagar ao autor da ação a quantia de R$ 17.743,08 , acrescidos de correção monetária desde a data do bloqueio e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação

Em teoria, o saldo que a pessoa tem na conta bancária pode, sim, ser bloqueado... Bloqueio precisa ter ordem da Justiça Piton, do Andif, afirmou ainda que qualquer bloqueio de conta feito diretamente pelo banco, sem uma ordem da Justiça, é indevido... “Tem que buscar um advogado imediatamente e mostrar que houve o bloqueio indevido”, disse ele

O Município de Londrina foi condenado a pagar a uma mulher ( V.B.F. ) a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por dano moral, por ter determinado bloqueio indevido (R$ 4.530,00) em sua conta-corrente... bancária... "E o interesse processual para o ajuizamento da demanda subsiste, pois restou comprovado nos autos que a apelada teve valores bloqueados indevidamente pelo Município, o que lhe gerou prejuízos."