Oficiais de Justiça estão nas ruas para fazer valer decisões judiciais urgentes

A manhã mais fria nesta quarta-feira (15) não desmotivou o oficial de justiça Osvaldo Lemos Cardoso, da Controladoria de Mandados do Fórum de Campo Grande, para cumprir logo cedo um mandado de busca e apreensão de um veículo. Este grupo essencial de servidores do Poder Judiciário, aliás, não está em teletrabalho, até pela especificidade da função que desempenham, eles continuam percorrendo as ruas das cidades, em regime de plantão, garantindo o cumprimento de casos urgentes de quem aciona a justiça em busca de uma solução emergencial, mesmo em tempos de pandemia.

Mesmo o TJMS atundo quase que em sua totalidade em teletrabalho, sempre há exceções, sobretudo quando é preciso dar efetividade às decisões judiciais. Assim como para outros tantos profissionais de diversas áreas do país, nesse momento não há outro caminho para que serviços essenciais não parem e se expor ao risco é algo inevitável.

“Na verdade eu estou trabalhando relativamente tranquilo”, afirma o oficial, “mas minha esposa, que é da área de saúde, tem me cobrado bastante, em razão das crianças que estão em casa e, quando retorno da rua, correm risco de contaminação por mim. Mas tento não focar no risco, mas sim nos cuidados!”, enfatiza.

O oficial recorda que de uma hora para outra tudo mudou. “Nas ruas o movimento era bem pouco no início da quarentena, mas agora com a abertura do comércio já aparenta uma parcial normalidade”. Questionado como tem sido o contato direto com o jurisdicionado, ele conta que as pessoas continuam o recebendo como de costume, “apesar de várias delas estarem com máscara e luva”.

Desde o final de março, a Controladoria de Mandados passou a distribuir somente os casos urgentes. “Passamos então a cumprir decisões liminares urgentes e alguns mandados de audiência criminal com réu preso. Ainda estamos cumprindo mandados no presídio, em caso de réu preso e cumprimento de alvarás de soltura, além de intimações de sentença com adequação de regime, aqueles em que o réu será transferido de local”.

Além disso, o oficial destaca que estão realizando o cumprimento de mandado de busca e apreensão de bens, bem como os oficiais que atuam nos casos de violência doméstica estão cumprindo as retiradas do lar e afastamentos urgentes.

Embora restrito às situações emergenciais, a demanda registrada pela Controladoria de Mandados ainda apresenta um número elevado. De acordo com o setor, do dia 20 de março até ontem (14) já foram distribuídos mais de 1.000 mandados urgentes.

A medida foi adotada por força das determinações do Tribunal de Justiça, com vistas a evitar e/ou diminuir os riscos de contágio, como a Portaria n. 1.726, publicada no Diário da Justiça do último dia 25 de março, na qual foi estabelecido o plantão extraordinário em todo o Poder Judiciário de MS.

Conforme a norma, o regime de plantão para os oficiais foi uma das prevenções adotadas pelo TJMS, neste ponto em específico, para garantir a segurança dos Oficiais de Justiça, já que a ida aos endereços correspondentes expõe o servidor a risco de contaminação.

De acordo com o diretor do Departamento de Administração do Fórum de Campo Grande, Paulo César Pereira de Freitas, no início da quarentena foi difícil dar suporte aos servidores, pois havia falta no mercado de equipamentos para auxiliar a prevenção, como máscaras, luvas e o álcool em gel. Hoje, o TJ disponibilizou álcool em gel e o Fórum encontrou duas fábricas de máscara para fornecerem os equipamentos que podem ser retirados para uso pelos oficiais de justiça. Além disso, o presídio feminino da Capital doou 50 máscaras que estão sendo confeccionadas pelas detentas. As luvas continuam sendo um item mais difícil para adquirir, comenta Paulo, mas são encontradas em alguns supermercados.

Conforme destaca Paulo, “os oficiais de justiça são os que estão na linha de frente do cumprimento das decisões judiciais e estão se arriscando nos mandados urgentes. Dessa maneira, com o apoio do TJ e da Direção do Foro, estamos dando o suporte com os materiais de proteção para os cuidados individuais, além de algumas decisões de magistrados, que permitiram a identificação e a certificação da fé pública do oficial para diminuir o máximo do contato. Mesmo diante de todas estas medidas de prevenção são atos heroicos desses servidores a serviço da justiça”.