Juiz condena Instituição de Ensino a pagar danos morais por demora na expedição de carta de anuência para baixa de protestos
O nome do aluno ficou protestado por mais de 120 dias após o pagamento e após o pedido de expedição da competente carta de anuência, o que configurou abuso por parte da Universidade... uma Instituição de Ensino a pagar 10 salários mínimos de indenização por danos morais a um aluno que, após o pagamento de dívidas relacionadas as mensalidades da Universidade, não conseguiu obter a carta de anuência... de anuência para baixa dos protestos relacionados a estas dívidas